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Refundar

por PR, em 13.11.12

Os meus dois posts anteriores podem ser enganadores. É óbvio que precisamos de reformar o Estado. Mas esta reforma nem significa aquilo que a maior parte das pessoas pensa que significa nem é, rigorosamente falando, uma panaceia para a crise em que Portugal está mergulhado. Mas vamos por partes.

 

Comecemos pelo mais simples. Há um consenso alargado em torno da baixa fraca custo/benefício dos serviços públicos em Portugal. Mas o problema actual, aquilo que nos obriga a cortar salários e subir impostos, não é a simpatia dos trabalhadores das repartições das finanças, a qualidade dos professores ou as listas de espera do SNS. O nosso problema é de contas públicas, ponto final. Se amanhã acordássemos todos com um Estado sueco, o nosso problema mantinha-se. 

 

O problema também não é o Estado fazer de mais. O nosso Estado não faz de mais tendo em conta o que os outros fazem. Curiosamente, até são os Estados mais pequenos – Estados Unidos, Reino Unido, Irlanda -  que têm défices orçamentais maiores. Na Suécia, na Finlândia e na Dinamarca, onde o Estado é muito mais omnipresente, não há notícia de problemas de contas públicas.

 

Isto pode parecer uma trivialidade. Só convém repetir várias vezes para afastar a ideia, muito comum nalguns círculos, de que se tirarmos o Estado da educação e da saúde o défice desaparece. Claro que se acabarmos com a despesa pública nessas áreas, o problema do défice esfuma-se. Mas isso é tão válido para a educação e saúde como é válido para a Defesa e Negócios Estrangeiros. O que a evidência mostra é que não há nenhuma relação de longo prazo entre tamanho do Estado e tamanho do défice. Sobre isso já falei aqui.

 

A reforma do Estado é essencial. O seu propósito, porém, não é pôr as contas públicas no sítio. Para pôr as contas públicas no sítio, tanto faz um corte pensado como um corte transversal. Não precisamos de uma reforma para cortar um membro. Se queremos ficar com uma dentição mais leve, não há diferença entre tirar um incisivo ou arrancar um dente do ciso. 

 

E é por isso que é tão enganador colocar a reforma do Estado como uma medida de consolidação orçamental. Para esse objectivo, (quase) tudo serve. O propósito da reforma, refundação ou seja lá o que for, deve ser tornar o Estado mais eficiente, o que implica medidas menos pomposas, mas mais estruturantes, do que aquilo que se vê nas colunas de opinião da imprensa. Implica melhorar os mecanismos de controlo orçamental (Saúde), agilizar as análises de custo/benefício (Obras públicas), consolidar programas com objectivos duplicados (Segurança Social) e por aí fora.   

 

No fundo, é uma coisa um bocadinho mais complexa e transversal do que "acabar com o Estado Social". Infelizmente, esta transversalidade também torna a reforma menos apetecível para políticos e partidos habituados a pescar em nichos. Chama-se democracia. Mas eu dava-lhe um nome mais feio.

 

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publicado às 22:14


7 comentários

De NS a 14.11.2012 às 18:12

Indo ao essencial:
1) A reforma do estado é uma medida de consolidação orçamental porque os cortes transversais foram chumbados pelo TC e pelo CDS. É estupido faze-lo assim? Claro que é, mas não há outra hipótese.
2) O défice é só um problema de contas e cobardia política.
3) Só podemos comparar as funções do estado português com funções de outros estados com níveis de produtuvidade semelhantes. Pensar que produzindo com uma português podemos ter um estado dinamarquês é uma ideia socrática (sem ofensa) que nos conduziu ao estado presente.
4) Essa ideia da melhoria da eficiência transversal do estado soa um bocadinho a gorduras do estado: há-as às pazadas em campanha, mas transformam-se em gambozinos, em exercício.

De PR a 14.11.2012 às 20:33

1) Não. A subida do IRS é que compensa a decisão do TC.

3) Claro que não podemos ter um Estado dinamarquês tendo a produtividade portuguesa. Mas ninguém está a defender isso. Quem está do outro lado da barricada é que defende que, com a produtividade portuguesa, não podemos ter um Estado português.

4) Pois. Mas para identificar essas ineficiências é que é preciso uma reforma.

De NS a 15.11.2012 às 12:31

1) Sim. O ajustamento não acaba para o ano e penso que lá pelas finanças o pessoal encara o OE como um documento tentativo para o primeiro semestre.
3) Mas um estado português é um estado com saldo estrutural nulo, coisa de que ninguém se lembra e, por isso, ninguém sabe bem o que é.
4) As ineficiências do estado são uma inerência da democracia. A conquista e manutenção do poder não são inteiramente compatíveis com o bem comum em democracia. A ainda menos sem democracia, como é evidente.

De PR a 16.11.2012 às 12:35

2) Pois, eu de facto não faço ideia do que seja um "saldo estrutural nulo". (Embora desconfie muito de que a elucidação desse conceito vá adiantar grande coisa à discussão).

3) As ineficiências do Estado são tão inerentes à democracia como a dor física é inerente à condição humana. Mas o progresso da saúde desde 1930, tal como as grandes diferenças de "ineficiências" entre Estados períodos de tempo, sugerem que não temos de nos conformar panglossianamente com níveis elevados de nenhum dos dois.

De NS a 16.11.2012 às 12:52

2) O saldo estrutural nulo é um conceito razoavelmente esotérico. O que quero dizer é que, em média, o saldo do estado deve ser nulo. Mas veja isto como um conceito genérico, um princípio de actuação.
3) Mas repare que a criação de ineficiências no estado como forma de aquirir e manter o poder é já uma evolução notável, substituindo com vantagem a forca, a guilhotina e o encarceramento arbitrário. Parece-me é que está a pedir que se avance um pouco depressa demais. O PAEF acaba em 2014.

De PR a 16.11.2012 às 17:14

2) Acho que confundiu "saldo estrutural" - conceito positivo - com "regra de ouro" - conceito normativo. Mas continuo sem perceber a relevância.

3) Claro. E ter mecanismos de controlo na saúde é uma evolução ainda mais notável. É difícil? Claro que é. E mais difícil ainda será se formos coniventes com a situação e aceitarmos que alterar isto já "ir um pouco depressa demais".

De NS a 19.11.2012 às 11:38

2) Problemas de síntese (meus). A ideia subjacente áo que eu queria dizer é qualquer coisa como isto: o estado só pode ter a dimensão que a sociedade estiver disposta a pagar-lhe em cada ano. Se num ano os estabilizadores obrigarem a um saldo negativo, no ano seguinte deve procurar-se o saldo positivo que compense. Fundamentalmente, não podemos estar permanentemente a endividar-nos para sustentar o estado.
3) Eu não discordo de si. Sim, deviamos ter mecanismos de controlo da despesa mais eficazes. O que eu não acredito é que isso seja possível num montante suficiente e, principalmente, que isso seja possível num prazo suficientemente curto.

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