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O Samuel de Paiva Pires refere os números da execução orçamental de 2012, que mostram uma quebra brutal das receitas fiscais apesar da subida das taxas de imposto. E pergunta: isto não tem nada a ver com a curva de Laffer? Bom… não. E é muito fácil perceber porquê.

 

Acerca da curva de Laffer já falei aqui (e nos posts seguintes); mas a ideia com que fico é que este é um daqueles temas de Sísifo; por muito que se explique bem as coisas, quando se pensa que a pedra está bem presa no topo da montanha e se vira as costas para voltar cá para baixo, lá começa ela lentamente a rebolar pela encosta. Ainda assim, aqui vai uma segunda tentativa.

 

Algures entre os anos 70 e 80, Arthur Laffer avançou (ou recapitulou, segundo o próprio) a ideia de que há um ponto óptimo para o nível de impostos. O raciocínio de Laffer baseava-se na ideia de que impostos mais altos têm dois efeitos que actuam em sentido contrário: por um lado, aumentam a receita por aplicarem uma taxa maior aos rendimentos sujeitos a tributação; por outro, desincentivam a criação de riqueza e acabam, assim, por reduzir a base de incidência fiscal. Conjugando os dois efeitos, chega-se à conclusão simples de que há um nível de impostos óptimo que maximiza a receita.

 

Agora, é preciso notar uma coisa. Laffer não argumentou que os impostos reduzem a procura e deprimem a actividade económica – esse é o canal keynesiano que já se conhecia desde os anos 40. E, a esse nível, tanto faz ser aumento de impostos ou redução de despesa, porque subir o IRS sobre a generalidade dos trabalhadores não é significativamente diferente de cortar salários e pensões. As ideias de Laffer eram precisamente os alicerces da economia da Oferta, segundo a qual as subidas de impostos tornariam a criação de riqueza menos rentável, atirando a economia para um nível de actividade permanentemente mais baixo

 

Como é que sabemos que não é isto que está a acontecer? Esta é fácil. Se houvesse um problema de incentivos, a contracção da actividade estaria a ser causada pela diminuição da produtividade. Mas não há nenhuma diminuição da produtividade: o que vemos é uma quebra brutal do emprego. É um problema de procura. E se é um problema de procura, a culpa da recessão recai sobre todas as potenciais componentes da procura: subida de impostos, sem dúvida, e… cortes na despesa pública. Mas não há grandes novidades aqui. Isto é apenas o equivalente a dizer que uma política orçamental contraccionista é… bom, contraccionista.

 

Agora, será possível argumentar que a subida de impostos tenha reduzido a colecta fiscal através de mecanismos keynesianos? É possível, mas é uma história difícil de engolir. Uma subida de impostos tem, no curto prazo, um efeito de redução do rendimento disponível das famílias e empresas, que diminui a procura e, consequentemente, o PIB. Assim, o impacto orçamental real da subida de impostos é inferior ao que seria estimado através da simples aplicação mecânica das novas taxas à base de incidência anterior. Mas acontece exactamente o mesmo com a despesa pública. Se o Estado cortar 100€ de despesa, o impacto negativo na economia desta poupança irá gerar desemprego, que implica subsídios e outras ajudas, fazendo com que a redução líquida de despesa seja inferior ao que se esperaria sem levar em conta os efeitos de feedback. Mas é altamente improvável que a contracção na economia alimentada pela contracção orçamental seja suficiente para anular os efeitos orçamentais das poupanças iniciais – sejam do lado da receita, sejam do lado da despesa.

 

A ideia com que fico, quando vejo argumentos destes, é os seus proponentes não percebem como funciona uma economia integrada, onde a despesa de um sector é receita do outro. E isto vale tanto para os impostos como para os gastos públicos. Quem defende que a subida de impostos está a conduzir a menos arrecadação fiscal está, mesmo que não o saiba, a defender uma doutrina acerca da ligação entre política orçamental e actividade económica segundo a qual um corte de despesa acabaria também por se anular a si mesmo.

 

Ok, e agora a sério: como é que o Estado aumentou as taxas e os impostos desceram? Não está isto em contradição clara com o que acabei de explicar? Não. O Estado não aumentou apenas os impostos: também cortou despesa, e muito. Despesa que paga IRS e contribuições (salários dos funcionários públicos), IRC (compras de bens e serviços) e IVA (salários, transferências, bens e serviços, etc., etc.). Com cortes desta dimensão, estranho seria que os impostos não caíssem. Qual é exactamente a dúvida?

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publicado às 02:05


Por que gosto de Vítor Gaspar

por PR, em 23.01.13

Para quem tiver paciência:

 

Por que gosto de Vítor Gaspar I

Por que gosto de Vítor Gaspar II

Por que gosto de Vítor Gaspar III

 

(E uma curiosidade: os dois primeiros posts, e metade do terceiro, foram escritos no domingo à noite, bem antes de se saber que Portugal ia regressar aos mercados mais cedo do que o previsto. O terceiro foi concluído hoje)

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publicado às 00:27

Uff... Foram precisos três posts, e muitos milhares de caracteres, mas aqui vai: por que é que gosto mesmo do homem.

 

 

  

 

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publicado às 00:21


Por que gosto de Vítor Gaspar II

por PR, em 23.01.13

Abandonemos um pouco o ponto de vista dos credores AAA e pensemos nos devedores. O que poderia o ministro das Finanças de um dos PIGS fazer para sair da crise? A resposta é fácil: consolidar as contas, pagar os empréstimos e voltar a casa. Por isso, deixem-me reformular a pergunta: o que poderia um ministro das Finanças fazer quando a austeridade começasse a ter resultados marginais cada vez mais pequenos, quando começasse a perder o apoio popular e quando constatasse, finalmente, que a estratégia que estava a seguir estava a ter cada vez mais efeito na economia do que propriamente nas contas públicas?

 

 

 

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publicado às 00:16


Por que gosto de Vítor Gaspar I

por PR, em 22.01.13

A crise do euro é fascinante. Não estou, obviamente, a falar dos seus aspectos mais marcantes – o desemprego e a recessão são, em si mesmos, muito pouco fascinantes. O que é verdadeiramente fascinante nesta crise é a conjugação tão particular de causas que a fizeram germinar. Ingredientes triviais em circunstâncias normais mas que, numa união monetária de países tão diferentes, produziram uma substância suficientemente tóxica para garantir, desde o início, que a crise seria necessariamente profunda, dolorosa e muito, muito longa.

 

E o que tem isto a ver com o título do post? Bom, já lá vou. Por enquanto, um aviso à navegação: este post é muito longo. (Tão longo que, quando acabei de o escrever, tive de o dividir em três).

 

 

 

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publicado às 23:57


a culpa é dos portugueses

por JM, em 07.01.13

Mataram os índios, derrubaram todo o pau brasil e até foram os portugueses que trouxeram para cá a corrupção. Já passaram quase duzentos anos da independência do Brasil, mas o sangue português que corre nas veias de muitos brasileiros continua a impedir o Brasil de andar para a frente - parece que só os brasileiros é que ainda não perceberam que o gigante adormecido, o país do futuro, acordou. E já lá vão alguns anos.

 

Muita da história que conhecemos é fabricada e desse imaginário surgem alguns dos preconceitos mais difíceis de ultrapassar. Aqui no Brasil, quando se fala na culpa dos portugueses, diz-se que isso aconteceu porque para cá veio toda a ralé, a escumalha, a escória de Portugal. Que aqui se reproduziram ladrões, assassinos e outros que tais e que o sangue deles alimenta tudo o que de mau acontece agora. Se a predisposição para o crime fosse genética, seria uma teoria interessante.

 

Hoje, sem saber, o meu pai inspirou-me este post ao citar Agostinho da Silva, um filósofo português do século XX, curiosamente também ele imigrante temporário em terras de Vera Cruz: "Os portugueses, descontentes com o rumo tomado por Portugal no século XIV mas, sobretudo, no século XV, emigraram tranquilamente e foram fazer lá fora aquele Portugal que não encontraram aqui dentro". Foi assim nos séculos XIV e XV, foi assim no século XX quando ele saiu de um Portugal em ditadura para, por exemplo, fundar a Universidade de Santa Catarina e foi assim sempre. Portugal, para os emigrantes no Brasil e noutros países, sempre foi um país que podia ser muito mais e, porque não cabiam nele, fizeram-se ao mar durante vários séculos. Felizmente, apesar das tentativas, este país não cumpriu o seu ideal e acabou não virando um enorme Portugal.

 

Ainda assim, são identificáveis alguns traços comuns aos dois países, às pessoas dos dois países, e talvez vários defeitos sejam até herança portuguesa. Acho que a culpa é dos portugueses quando os brasileiros dizem que a culpa é dos portugueses, porque também os portugueses acham que a culpa é sempre dos outros. Hoje é dos alemães, antes foi dos americanos, dos espanhóis, dos franceses, dos ingleses, dos mouros. Nunca nossa.

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publicado às 22:32


Ironia

por PR, em 07.01.13

No Expresso deste fim-de-semana, Nicolau Santos identifica os 30 maiores erros de política económica de Portugal. Percebe-se. É um tipo com faro para detectar barretes.

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publicado às 22:22

Um dos blogues ali do lado dá esta semana mais uma machadada na política económica de estabilização. O argumento é simples: esta não é uma crise económica mundial, mas uma crise económica dos países sobre-endividados. Ou, como diz o autor, "se  aumentar o endividamento para estimular a economia resultasse, as economias que tivessem aumentado a dívida teriam a aumentar o peso da sua economia no mundo". Claramente, não é isso que acontece, como mostra...

 

... Como mostra...

 

Bom, como mostra um gráfico a comparar o PIB japonês com a sua dívida pública. O Japão aumentou a sua dívida e o seu peso no PIB mundial diminuiu. Sim, a "evidência" desta tese universal resume-se a isto; mas, felizmente, o que não falta por aí são exemplos a corroborá-la. Como este, da China:

 

 

 

 

Piadas à parte, esta é uma boa oportunidade para falar um pouco acerca de inferência em política económica. Ler a blogosfera tuga, por estes dias, pode ser exasperante, se pensarmos que é esta a opinião em Portugal, ou trágico, se pensarmos que há quem acredite mesmo no que escreve. E a Direita, que em tempos cultivou o hábito de chamar "economicamente ignorante" à Esquerda (não sem boas razões, diga-se em abono da verdade), parece ter assumido orgulhosamente esse papel nos últimos dois ou três anos. Aqui seguem em baixo, como diria o João Miranda, algumas dicas para não se parecer um Batista da Silva da Direita:

 

1 - A estatística dá-se mal com exemplos particulares. Um caso particular não prova nada, e mesmo dois ou três não são servem propriamente como evidência. Se quer demonstrar alguma coisa, vai mesmo ter de usar testes estatísticos. Se não quiser, não souber ou não tiver tempo para o fazer, deve pelo menos ter o cuidado de confirmar que o exemplo que citou não tem contra exemplos óbvios que o invalidem como prova. Ah, e esqueça o cherry-picking. Acredite: há sempre quem o apanhe.

 

2 - Não confundir fluxos com stocks. Esta é velhinha, mas recorrente. A hipótese fundamental da política de estabilização é que a variação do défice (um fluxo) pode atenuar ou evitar recessões, e não que o crescimento da dívida (um stock) as elimina. É possível que o défice esteja a diminuir e a dívida como percentagem do PIB aumente, e é possível que o défice esteja a aumentar enquanto a dívida diminui. Se quer analisar política de estabilização, compare o que deve ser comparado.

 

3 - Compreenda o que critica. As coisas são sempre mais complicadas e têm mais nuances do que parece à primeira vista. Um keynesiano não pede despesa para aumentar o potencial de crescimento da economia, mas para garantir que ela trabalha mais perto desse potencial. Por isso, não é correcto esperar que, segundo o keynesianismo, mais despesa ponha uma economia a crescer mais no longo prazo. Quanto muito, ela desviar-se-á menos da taxa natural de desemprego do que outra em que as autoridades adoptem uma postura passiva. É a diferença entre o curto prazo, onde a procura conta, e o longo prazo, onde é a oferta quem manda.

 

4 - Correlação não é causalidade. Se A e B surgem associados, isto pode ser porque A causa B, porque B causa A ou porque C causa ambos. No caso concreto da política de estabilização, nunca parta do princípio 'óbvio' de que é a dívida que causa o abrandamento. É igualmente provável que seja o abrandamento da economia a aumentar a dívida, via estabilizadores automáticos e política discricionária. Lembre-se que é nas estradas mais perigosas que são colocadas mais passadeiras. 

 

5 - Seja honesto. Diz-se que é possível enganar muita gente durante algum tempo ou alguma gente durante muito tempo. É uma treta - agora, nem isso. Com tanta gente a ler blogues, qualquer número martelado ou informação enviesada é apanhada em dois tempos. Um economista informado sabe que as economias menos desenvolvidas conseguem crescer mais rápido do que as mais desenvolvidas, até pelo efeito demográfico. Comparar o crescimento da China com o Japão, ou dos EUA com o mundo, só revela ignorância ou má fé. Nenhuma das duas é um adjectivo agradável.

 

6 - Evite o revisionismo. "A austeridade não está a falhar porque ela nunca foi tentada", "A inflação real está a ser escondida pelas autoridades estatísticas", "A Grécia não está em recessão por cortar o défice mas por cortar muito pouco". Não vá por aí: há um mundo lá fora. E não precisa de se desgraçar só porque não consegue convencer a audiência. Faça uma retirada estratégica e deixe o assunto morrer. Se a batalha está perdida, viva para combater noutro dia.

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publicado às 00:56



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