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Refundar o Memorando é como reformar o Estado. Causa tanta confusão que quando leio os jornais nem sei muito bem por onde começar. Felizmente, o António Costa, do Económico, fez-me o favor de resumir (quase) todos os erros num parágrafo muito curto do Editorial de hoje. E isto facilita-me imenso a vida.

Pedro Passos Coelho tem razão - e António José Seguro não - quando afirma que a correcção dos desequilíbrios orçamental e externo tem de passar por escolhas. E as escolhas têm de passar, necessariamente, pelas áreas sociais e pelas despesas com pessoal que valem cerca de 70% da despesa corrente primária. Outro caminho - a existência de territórios sagrados, como dizia ontem João Soares - é apenas demagogia (...)

Portugal gasta qualquer coisa como 78,1 mil milhões de euros. As receitas rondam os 70,6 mil milhões de euros, o que resulta num défice de 7,5 mil milhões de euros. Portanto, se queremos fazer desaparecer o défice será necessário cortar cerca de 13% da despesa social. Mas isto não é nenhuma lei da natureza. Também podemos optar por limpar 32% da despesa não social. O resultado, ao nível de equilíbrio das contas, é rigorosamente igual.

 

O argumento de que é mais fácil cortar 13% de um lado do que 32% no outro não convence. O que se espera de uma reforma do Estado é precisamente que vá para lá de um simples 'cortar onde é mais fácil'. O que se espera é que haja uma cuidadosa ponderação da utilidade de cada rubrica da despesa e se corte naquelas cujos benefícios marginais são mais pequenos. Se eu quiser pôr o meu carro a andar mais rápido, não faz sentido atirar o motor pela janela com o argumento de que é mais pesado que o recheio da bagageira.

 

O irónico nisto tudo é que há óptimas razões para pensar que há muita despesa social cujo benefício marginal está claramente na 'zona de corte'. O meu problema com os Antónios Costas desta vida é que ao começarem a discussão com um "corte-se no social porque é lá que se gasta 70%" revelam um preconceito ideológico pouco compatível com uma reforma pensada do Estado. E ao mesmo tempo mostram que não fazem a mais pequena ideia do que significa fazer essa reforma. Tendo em conta as capacidades intelectuais aparentemente limitadas do primeiro-ministro, é perigoso que não haja, na direcção de jornais, quem seja capaz de lhe fazer um contraponto.

 

Mas isto mexe com uma questão ainda mais profunda: a ideia de que temos de cortar porque o Estado, assim, não é sustentável. Há uma verdade inconveniente a respeito disto: com uma recessão de 3 ou 4%, nenhum Estado é sustentável. Os Estados europeus não passaram a ser insustentáveis em 2009, quando a esmagadora maioria entrou em recessão e viu o défice disparar. E não foi à pressão, ou sob a lei da bala, que a Alemanha, Finlândia e Áustria voltaram a ter orçamentos próximos do equilíbrio em 2010. Foi como (quase) sempre no passado: fazer uns cortes aqui e ali e esperar que o crescimento económico tratasse do resto.

 

Um cálculo simples ajuda a dar uma ideia do que se está a passar. Imaginemos que entre 2010 e 2013 Portugal crescia a uma taxa média similar à que vigorou década anterior - um número que é, já de si, uma míngua. Imaginemos ainda que a receita fiscal mantinha o peso no PIB que tinha em 2008, e que o resto das rubricas (receita não fiscal e despesa pública) seguia o perfil que se verificou efectivamente. Nestas contas simples, Portugal teria, este ano, um excedente orçamental. E esta, hein?

 

Esta 'simulação' é feita por baixo. O pressuposto de manutenção da carga fiscal ao nível de 2008 tem implícito, por exemplo, que não se teriam verificado as alterações fiscais (IVA e IRS) implementadas pelo Governo. Mas o propósito é só um: dar uma ideia do impacto que o crescimento económico tem nas contas públicas. E mostrar, de passagem, por que é que é ridículo que se fale em 'cortar para tornar as contas sustentáveis'. Com a economia a cair desta forma, não há contas sustentáveis, por muito que cortemos, porque há efeitos de feedback negativo que acentuam a queda da economia.

 

Se o critério de sustentabilidade é a existência de défice, podem tirar o cavalinho da chuva: nunca vamos lá chegar por esta via. Portugal, Grécia e Irlanda já apertaram mais o cinto em dois anos do que a Alemanha em duas décadas. A experiência grega devia ser um wake up call para toda a gente que acha que é tudo uma questão de vontade política. Se com tudo o que os gregos fizeram não conseguiram equilibrar as contas, o que mais será preciso fazer? Será preciso sempre mais se a economia continuar em recessão como até agora. Tal e qual um gato que acha dá voltas cada vez mais rápidas na esperança de apanhar a sua própria cauda.

 

É importante clarificar esta questão. Mas é igualmente importante saber que a dependência do exterior encurta o nosso leque de opções. E toda a conversa dos últimos parágrafos é de importância prática limitada se quem empresta tiver uma visão diferente das coisas. Por isso, gostava de propor um reframing da questão. Não estamos a cortar porque há algo de errado com o tamanho do nosso Estado, ou porque tenhamos algum problema congénito. Estamos a cortar porque tem de ser; e porque todas as alternativas, neste momento, seriam provavelmente mais dolorosas.

 

Manter isto bem presente não nos vai ajudar a ter "finanças equilibradas", no sentido restrito - e ridículo - em que o termo está a ser utilizado*. Mas ajuda-nos a ter a cabeça fria para distinguir aquilo que temos de fazer porque somos obrigados (cortar o défice) e aquilo que podemos fazer porque queremos: a reforma do Estado. Fazer o segundo sob a pressão do primeiro é meio caminho andado para o desastre. Se não podemos ter as contas equilibradas, tentemos, ao menos, ter um país mais decente.

 

*E, pelo meio, até nos ajuda a dar o devido desconto a quem acha que temos e pôr as crianças a pagar pela escola porque senão as contas não são sustentáveis.     

 

 

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publicado às 11:39


5 comentários

De - a 30.11.2012 às 17:01

Essa teoria da realidade alternativa com excedente orçamental é interessante. O pressuposto de que as despesas públicas se manteriam constantes num cenário de crescimento económico é muito relevante. Não percebo no entanto porque é que o governo nunca teve um excedente orçamental nessa tal década de crescimento médio de 0.5% ano ou porque é que a dívida pública nunca parou de crescer (mesmo nos anos anteriores à crise). Se acha que as estruturas do estado não precisam de ser alteradas, então deverá concordar com um estado em que certos grupos se possam reformar antes dos 65 anos, que as obras públicas sejam feitas por capricho, que governos locais possam endividar-se sem qualquer critério, que universidades/hospitais/tribunais continuem a ser construídos em cada freguesia, que os trabalhadores menos qualificados do estado continuem a ter aumentos salariais importantes (mesmo quando já têm um prémio significativo face aos privados), que a tributação sobre os rendimentos de capital continue extremamente elevada, que a tributação sobre o trabalho seja extremamente elevada para os trabalhadores mais remunerados (os que mais produzem e mais poupam). Se o único problema da crise orçamental é o crescimento económico, estando tudo o resto a funcionar bem, então porque é que estamos em bancarrota? O que é que aconteceu para estarmos neste buraco?

De PR a 02.12.2012 às 15:23

"Se acha que as estruturas do estado não precisam de ser alteradas"

Eu disse uma coisa um bocado diferente disso.

As estruturas do Estado precisam de ser alteradas. Porque são ineficientes, porque prejudicam mais do que ajudam e porque o nível já é tão mau que a relação custo/benefício de mudar as coisas é claramente positivo.

Mas isso não tem nada a ver com a sustentabilidade das contas definida como uma situação de "défice baixo". Se contas sustentáveis são apenas contas com um défice, então a reforma provavelmente até a piora, porque exige aumentar as despesas de forma transitória - fundos de despedimento, reorganização de serviços, etc., etc.

De Guilherme a 04.12.2012 às 22:47


http://static.publico.pt/docs/economia/OE2013/Rel-OE2013.pdf

Despesas totais: 78
Prestaçoes sociais mais despesas com pessoal = 55

Sobram 23 - Juros = 15.

Pelas minhas contas teriamos que cortar cerca de metade de tudo o resto.

Por muito desperdicio que por lá ande seria por o seu carro a andar em apenas 2 rodas


De PR a 04.12.2012 às 23:09

Guilherme, essa não é a grelha classificativa recomendada. Obviamente, boa parte dessas despesas com pessoal não dizem respeito a educação e saúde, pelo que não podem ser consideradas "despesa social".

De Luís Lavoura a 10.12.2012 às 18:08

Dos dados indicados pela Priscila e pelo Guilherme concluo que o défice do Estado, 7500 milhões de euros, é aprximadamente igual, de facto até um pouco inferior, àquilo que o Estado paga em juros, 8000 milhões de euros.
Ou seja, bastaria o Estado fazer default para ficar com as contas certas. Porque já há excedente primário.

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