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Contrato entre Gerações II

por PR, em 10.12.12

Portanto, tanto o sistema de redistribuição como o sistema de capitalização dependem do PIB e não estão imunes aos factores que o influenciam, como a demografia ou o progresso tecnológico. Tudo depende, em última análise, da produção futura.

 

O argumento mais repetido é que a capitalização aumenta a taxa de poupança da economia. E uma taxa de poupança mais alta significa um PIB futuro maior. Se é uma pequena economia fechada, a taxa de juro reduz-se e o investimento aumenta. Se é uma economia aberta (isto é, a taxa de juro é fixa), a poupança adicional representa acumulação de activos sobre o exterior e, portanto, um afluxo adicional de rendimentos no futuro. Em qualquer dos casos, mais poupança implica sempre mais possibilidades de consumo no futuro.

 

Mas será que a capitalização aumenta mesmo a poupança? Não me parece.

 

Imaginemos um qualquer período ‘t’. Em qualquer período há dois grupos de agentes: pensionistas e trabalhadores. Vejamos o que acontece em cada sistema, num período ‘t’ diferente de t0 (ou seja, t+1, ou t+2, t+3…). Vamos também assumir, por conveniência, que o rácio pensionistas/trabalhadores é constante e que todos os agentes têm as mesmas preferências em relação ao padrão de consumo ao longo da vida: poupar 10% do rendimento para consumir na velhice. Igualmente por conveniência, vamos assumir que o período de descontos seja 10 vezes maior do que o período de reforma.

 

1)   Redistribuição:

 

Trabalhadores: Rendimento = 100; Consumo = 90; Contribuições Sociais = 10. Poupança = Acumulação de activos = 100 – 90 – 10 = 0

Estado: Contribuições Sociais = 10; Pensões = 10; Poupança = Acumulação de activos = 0

Pensionistas: Rendimento = 10; Consumo = 10; Poupança = Acumulação de activos = 0

Economia: Poupança = Acumulação de activos = 0

 

2)   Capitalização

 

Trabalhadores: Rendimento = 100; Consumo = 90; Poupança = Acumulação de activos = 10

Estado: Contribuições Sociais = 0; Pensões = 0; Poupança = 0

Pensionistas: Rendimento = 0; Consumo = -10; Poupança = Acumulação de activos = -10 [Consumo é financiado pela venda de activos previamente adquiridos, no valor de 10]

Economia: Poupança = Acumulação de activos = 0

 

Para os mesmos parâmetros, a economia poupa rigorosamente o mesmo. A questão central é que, no regime de capitalização, por cada trabalhador a poupar – ou seja, a acumular a activos – há um pensionista a vender activos, de maneira que o stock de capital da economia como um todo permanece rigorosamente igual. A venda de activos, como obrigações ou acções, é a meneira que pensionista (ou investidor, vá lá...) tem de converter o título adquirido em dinheiro para comprar fraldas e muletas.

 

Há três pontos importantes a reter.

 

Primeiro ponto: neste exemplo, o montante de activos comprado pelos trabalhadores é igual ao montante de activos vendidos pelos pensionistas. Isto decorre de dois parâmetros convenientes, que permitem ilustrar melhor a ideia: taxas de poupança constantes e demografia estável. Mas é possível mexer nestes parâmetros e fazer com que a taxa de poupança dos trabalhadores aumente.

 

Se isso acontecer, há de facto acumulação de activos na economia: aquilo que os trabalhadores de hoje estão a poupar é maior do que o que os pensionistas podem des-poupar, o que aumenta o stock de capital. Porém, o mesmo é verdade para um aumento de contribuições do sistema redistributivo: se as contribuições aumentam e os benefícios dos actuais pensionistas se mantêm, o stock de capital da economia também aumenta. Ou seja, a alteração dos parâmetros não altera as conclusões de fundo.

 

O exemplo da população fixa e com taxas de poupança constantes é desejável ainda por outra razão: neste exemplo, cada geração compra os activos que a geração mais velha está a tentar vender. E isto põe em evidência as semelhanças entre a redistribuição e a recapitalização. A primeira funda-se num acordo tácito em que os trabalhadores financiam os pensionistas na esperança de que os futuros contribuintes financiam a sua própria reforma; a segunda funda-se na expectativa dos aforradores de hoje de que os títulos que compra aos aforradores de ontem serão igualmente comprados pelos aforradores de amanhã.

 

Segundo ponto: neste exemplo, os activos são comprados e vendidos pelo mesmo preço. Um pressuposto crucial é que não há crescimento económico, pelo que o PIB é constante e, assim, também os títulos que conferem um direito de saque sobre esse PIB. Não fará mais sentido admitir a possibilidade de os activos admitir que os activos podem ser vendidos de hoje valerão mais quando forem vendidos?

 

Não me parece. Ou melhor: claro que faz sentido – na prática, é isso que vai acontecer: a produtividade tende a crescer e, por isso, qualquer direito de saque tende a ganhar valor à medida que o tempo passa. Mas acho que apenas complica as contas, porque o crescimento económico ocorre quer no sistema de capitalização, quer no sistema de redistribuição. O que estamos a tentar identificar aqui é se há algum sistema que provoque alterações na poupança, que por sua vez aumente o stock de capital e o crescimento económico.

 

Terceiro ponto: é óbvio que no primeiro período - t0 - o sistema de capitalização aumenta a poupaça, porque há uma geração que acumula activos sem a correspondente geração mais velha a vendê-los. Se compararmos sistemas desde o início, a capitalização favorece a acumulação de activos. Acontece que, neste momento, a transição de um sistema para o outro só se pode fazer de duas maneiras: ou renegando as obrigações, ou emitindo dívida pública para as financiar. No segundo caso, há uma acumulação de passivos que compensa a acumulação de activos adicional que o sistema permitira se tivesse sido implementado desde o início.

 

P.S.- Este post é um resumo rápido desta troca de comentários no Montanha de Sísifo. É demais pedir a opinião do LA-C e Miguel Madeira?

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 19:56


14 comentários

De jj.amarante a 10.12.2012 às 23:54

O seu conceito de direito de saque sobre um PIB futuro é o que corresponde a realidade. Além disso considero o sistema distributivo mais consentâneo com o mercado, em que o Estado minimiza o seu poder de decisão limitando-se a assinar os cheques para os pensionistas totalizando as deduções que recebeu. No sistema de capitalização o sistema financeiro passa a dispor de um enorme poder, ao passar a gerir os fundos de pensões e daí extraindo as rendas que tanto cobiçam. E é difícil que ao longo dos 40 anos de desconto para a reforma não apareça um gestor ganancioso que leve o fundo de pensões à falência. Quanto à existência actual de reformas para pessoas que não descontaram nada durante a sua vida de trabalho, trata-se do pagamento do crédito que lhes é devido por terem sido tão explorados na sua vida activa, ao ponto de nem terem capacidade para descontar o que quer que fosse.

De Carlos G. Pinto a 11.12.2012 às 06:24

"Acontece que, neste momento, a transição de um sistema para o outro só se pode fazer de duas maneiras: ou renegando as obrigações, ou emitindo dívida pública para as financiar"

Ou então dizendo à geração de trabalhadores actual: "vocês terão que continuar a pagar descontos para a segurança social para fechar o ciclo redistributivo, mas não receberão reforma". Neste caso, aumentariam as taxas de poupança.

De Carlos G. Pinto a 11.12.2012 às 06:39

"Porém, o mesmo é verdade para um aumento de contribuições do sistema redistributivo: se as contribuições aumentam e os benefícios dos actuais pensionistas se mantêm, o stock de capital da economia também aumenta"

Mas uma das características, em todo o lado, dos sistemas redistributivos é mesmo essa: não haver uma ligação efectiva entre descontos e montante da reforma. Aliás, é a principal diferença para um sistema de capitalização. Num sistema de capitalização cada um recebe aquilo que descontar somado ou subtraido dos rendimentos desse investimento. Num sistema redistributivo, cada um recebe o que o governo da altura achar certo que receba, o que até agora tem sido muito mais do que os descontos feitos.
O sistema redistributivo sempre funcionou como um esquema de Ponzi porque não há incentivos a funcionar de outra forma. Embora haja exemplos de sistemas de pensões privados a funcionar como esquemas de ponzi, os seus contribuidores têm todo o incentivo a implementar os mecanismos necessários para evitar esse tipo de situação. Os esquemas de ponzi privados acabam rapidamente. os esquemas de ponzi públicos, como a nossa SS, demoram porque há sempre a expectatova de que o estado salvará a coisa no último momento

De Luís Lavoura a 11.12.2012 às 09:57

Este cometário do Carlos não rebate os argumentos da Priscila. O que faz é concordar com a Priscila num outro ponto, a saber: que um sistema de capitalização é mais eficiente na medida em que tem os incentivos do lado certo.
Repare o Carlos que a Priscila, tal como o Carlos, concorda que o sistema de capitalização tem vantagens. O ponto de desacordo está em que o Carlos atribui a esse sistema outras vantagens extra, que a Priscila (e eu) não vemos.

De Carlos G. Pinto a 11.12.2012 às 10:04

É precisamente os incentivos dos dois sistemnas que os tornam diferentes (http://montanhadesisifo.wordpress.com/2012/12/11/public-choice/)

De jj.amarante a 11.12.2012 às 10:38

O sistema de capitalização é a canção do bandido, dá-me agora o dinheiro que eu daqui a umas dezenas de anos vou devolver-to com juros. Qual é a garantia que os financeiros dão de que isso aconteça? É pior do que a garantia dada pelo Estado. Passadas umas dezenas de anos os investimentos podem muito bem terem sido investidos em produtos tóxicos e cá fica o contribuinte a ter que suportar os pensionistas que tiveram o azar de confiar o dinheiro aos Oliveiras da Costa, Dias Loureiro, Duartes Lima e quejandos, dos quais o nosso maravilhoso sistema judicial não consegue reaver um tostão. Num sistema redistributivo a oportunidade de os agentes pouparem continua a existir mas de uma forma mais descentralizada, sem concentrar um imenso poder nas mãos de financeiros que, sentados em cima das reformas futuras, passarão a ser uma espécie ministério da economia da ex-União Soviética, com os riscos inerentes aos disparates que podem passar pelas cabecinhas de meia-dúzia de iluminados. O facto de existir um sistema redistributivo dá maior confiança aos pequenos agentes económicos que poderão reinvestir os ganhos da sua actividade empreendedora na sua empresa, em vez de ir entregar esses lucros aos financeiros distantes da economia real.

De PedroS a 11.12.2012 às 12:40

Não concordo que "num sistema redistributivo a oportunidade de os agentes pouparem continua a existir mas de uma forma mais descentralizada, sem concentrar um imenso poder nas mãos de financeiro"... Um sistema redistributivo é a forma mais centralizada de todas, uma vez que o montante das contribuições e pensões é determinado unilateralmente por (ir)responsáveis políticos e/ou burocratas. É verdade que existirão financeiros criminosos, mas esses só afectarão uma quantidade pequena de aforradores, ao passo que num sistema redistributivo podem existir políticos inconscientes com opções ruinosas que afectam a totalidade dos pensionistas.

Parece-me que o sistema de capitalização oferece o maior poder possível ao "cliente": há fundos de pensões mais arriscados, outros mais conservadores, pode-se até investir da forma mais conservadora possível (i.e. obrigações do tesouro, certificados de aforro, depósitos a prazo), especular em matérias primas, comprar ouro, etc. Eu sou naturalmente avesso ao risco, e por isso investir a minha poupança em acções não me atrai, mas quem sou eu para proibir outras pessoas de o fazer com o seu dinheiro?... Provavelmente as minhas popupanças serão bem menores do que se investisse em acções, mas aceito isso como um preço a pagar pela paz de espírito.

De NS a 11.12.2012 às 12:46

Mas o exemplo da situação actual que os reformados estão a viver não contraria de forma exemplar essa sua afirmação? É que não sei se deu por isso, mas a quebra de rendimento dos reformados desde o nosso estoiro é bastante significativa.
Por princípio, nunca devemos fazer depender os nossos rendimentos futuros de entidades que detêm o uso legítimo e exclusivo da força sobre nós.

De PR a 11.12.2012 às 18:53

Ena, tanta gente. Respondendo de forma breve:

JJ Amarante - "No sistema de capitalização o sistema financeiro passa a dispor de um enorme poder, ao passar a gerir os fundos de pensões e daí extraindo as rendas que tanto cobiçam. E é difícil que ao longo dos 40 anos de desconto para a reforma não apareça um gestor ganancioso que leve o fundo de pensões à falência"

Com mercados financeiros a funcionar correctamente, não há razões para pensar que haverá rendas. E as mesmas rendas podem existir no outro regime: basta pensar no pessoal que administra os serviços da Segurança Social. Pela mesma ordem de razões, gestores gananciosos podem afectar igualmente qualquer um dos dois sistemas.

CGP - "Ou então dizendo à geração de trabalhadores actual: "vocês terão que continuar a pagar descontos para a segurança social para fechar o ciclo redistributivo, mas não receberão reforma". Neste caso, aumentariam as taxas de poupança"

Claro. Mas isso, de novo, é equivalente a aumentar as contribuições apenas para uma geração.

CGP - "É precisamente os incentivos dos dois sistemnas que os tornam diferentes"

Exactamente!

JJ Amarante - O sistema de capitalização é a canção do bandido, dá-me agora o dinheiro que eu daqui a umas dezenas de anos vou devolver-to com juros. Qual é a garantia que os financeiros dão de que isso aconteça?

No longo prazo, o valor dos activos financeiros deve evoluir em linha com o valor do PIB. O JJAmarante pode, quanto muito, argumentar que os mercados financeiros são mais voláteis do que o PIB. Mas repare que funciona para cima e para baixo: se o João aforrador chegar aos 60 anos e reparar que o seu activo vale o dobro do que pensava, é duvidoso que se queixe :)

PedroS "Parece-me que o sistema de capitalização oferece o maior poder possível ao "cliente": há fundos de pensões mais arriscados, outros mais conservadores, pode-se até investir da forma mais conservadora possível "

Exactamente.

De Sergio Pinto a 13.12.2012 às 00:49

Com mercados financeiros a funcionar correctamente (...)

Bem, temos uma crise recente que choca 'ligeiramente' com esse pressuposto...

E' um facto que nao estou particularmente bem informado sobre o tema, mas continuo a ver poucos argumentos para privatizar a SS. No limite, e parece-me que a Priscila tambem refere isso, a sustentabilidade passara sempre por: a) aumentos da taxa de natalidade; b) ajustamentos 'a idade de reforma; c) aumentos de produtividade (eventualmente aliados a um dos factores anteriores, ou a ambos).

Depois, ideias soltas sobre potenciais problemas (ou simplesmente coisas que me incomodam):
- Se um desses fundos de capitalizacao falisse, o que acontecia a quem la' tinha as poupancas? Perdia-as ou havia um bailout? Supondo a segunda opcao, nao se estaria a promover mais 'moral hazard'?
- E' assim tao certo/provavel que a generalidade das pessoas consiga prever de forma adequada o montante optimo de poupanca que necessita de efectuar ao longo de tao alargado prazo? Nao assenta isto em pressupostos de racionalidade inter-temporal muito estritos? E nao sera isto particularmente problematico para as pessoas de menores rendimentos, que maiores problemas teriam em poupar?
- A maior volatilidade (que a Priscila refere numa parte posterior do seu comentario) nao teria consequencias tambem ao nivel da desigualdade, aumentando-a?
- Sendo uma das consequencias imediatas da transicao para o sistema de capitalizacao (assumindo a nao rejeicao dos encargos ja assumidos), um aumento do defice publico, esta nao e' uma altura particularmente curiosa para tentar 'puxar' esta agenda?

P.S. Bem regressada ao mundo dos blogues! :-)

De PR a 13.12.2012 às 13:16

Sérgio,

"No limite, e parece-me que a Priscila tambem refere isso, a sustentabilidade passara sempre por: a) aumentos da taxa de natalidade; b) ajustamentos 'a idade de reforma; c) aumentos de produtividade"

Sem dúvida.

Se um desses fundos de capitalizacao falisse, o que acontecia a quem la' tinha as poupancas? Perdia-as ou havia um bailout?

À partida, a maioria dos fundos investiria em títulos seguros (obrigações, dívida pública, etc.), por isso o problema seria pequeno, na prática. O restante seria coberto com algum esquema de seguro de depósitos. Teria de haver uma regulação atenta e, inevitavelmente, alguma perda de capital para os investidores que tivessem apostado nos títulos mais arriscados.

"E' assim tao certo/provavel que a generalidade das pessoas consiga prever de forma adequada o montante optimo de poupanca que necessita de efectuar ao longo de tao alargado prazo?"

Nalguns casos sim, noutros não. Teria de haver alguma contribuição forçada (mas esta era a essência do sistema: sem nada que substituísse a redistribuição, não estariamos a falar de uma "transição de sistema", mas sim apenas do fim da Segurança Social).

"E nao sera isto particularmente problematico para as pessoas de menores rendimentos, que maiores problemas teriam em poupar?"

Pelo contrário, acho que esta é uma das vantagens do sistema. O problema da falta de contribuições durante a vida é um problema de redistribuição de rendimentos, que deve ser gerido sob essa óptica - através de subsídios, ajudas, etc. Mas a pensão funciona numa lógica de seguro: contribuo hoje para receber amanhã. No regime actual, é mais fácil perverter esta lógica e misturar o seguro com a componente social.

"A maior volatilidade nao teria consequencias tambem ao nivel da desigualdade, aumentando-a?"

Não vejo razões para isso.

"esta nao e' uma altura particularmente curiosa para tentar 'puxar' esta agenda?"

Bom, a capitalização parece-me ter algumas vantagens face ao actual sistema: mexe com os incentivos, permite separar melhor a componente "seguro" da pensão da sua componente "social" e retira alguma margem de manobra à discricionariedade dos políticos. Mas estas vantagens são relativamente modestas, e seguramente muito menores do que a maioria das pessoas acredita.

Além do mais, trazem outros problemas, que obrigariam necessariamente a uma regulação forte e a à introdução de inúmeros mecanismos de salvaguarda (casos de falência, inconsistência intertemporal, etc., etc.), que na prática acabam por corroer algumas das suas vantagens iniciais. O saldo líquido positivo deverá ser pequeno.

Tendo isto em conta, sim, esta não é obviamente uma boa altura para colocar o tema na agenda mediática. Mas é uma altura tão boa como outra qualquer para escrever um post sobre isso :-)

De NG a 13.12.2012 às 21:06

"À partida, a maioria dos fundos investiria em títulos seguros (obrigações, dívida pública, etc.), por isso o problema seria pequeno, na prática. O restante seria coberto com algum esquema de seguro de depósitos."

Os tais comissionistas especialistas em lucrar com a fragilidade dos outros. Para isso, mais vale o estado acordar uma venda de dívida em quantidade pré-determinada aos seus contribuintes.

De Luís Lavoura a 12.12.2012 às 09:48

Há no entanto uma forma pela qual o sistema de capitalização pode efetivamente fazer aumentar a taxa de poupança.
É que um reformado no sistema de capitalização não gasta dinheiro da mesma forma e com o mesmo desprendimento que um reformado no sistema redistributivo. No sistema de capitalização, o reformado sabe que está a gastar o dinheiro que acumulou ao longo da vida, e sabe que esse dinheiro é finito, e sabe que a sua vida pode ainda demorar muitos anos a acabar; portanto, tem todo o estímulo para gastar parcimoniosamente. Com razoável probabilidade, não gastará tudo o que acumulou. Se assim acontecer, haverá uma poupança remanescente.
No sistema redistributivo, o reformado não tem qualquer estímulo para gastar pouco. Ele sabe que a sua reforma continuará a pingar, sempre ao mesmo ritmo, até ao fim da sua vida; de certa forma, ele está até numa situação mais segura do que um trabalhador no ativo - o qual a qualquer momento pode ser despedido e ficar sem rendimentos. Por isso, o reformado no sistema redistributivo gasta e não poupa.

De jj.amarante a 13.12.2012 às 17:42

" Por isso, o reformado no sistema redistributivo gasta e não poupa."

Luís Lavoura: essa sua tese só seria verosímil caso não existissem numerosos adeptos do modelo de capitalização gerido por fundos privados que estão constantemente a anunciar a falência iminente do sistema de redistribuição. Esses anúncios permanentes e sonoros infundem medo nos reformados que, pelo sim pelo não, os que podem e que são cada vez menos, poupam também um bocadinho da sua reforma para o que der e vier. E com os atropelos deste governo e o discurso permanente de que não têm direitos nenhuns ainda devem estar a poupar mais.

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