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Há por aí um novo manifesto pela redução da despesa pública. Nada contra, não fosse este facto pequenino: reduzir a despesa pública é algo que se está a tentar fazer (com sucesso relativo, assuma-se) desde há três anos para cá. É possível fazer melhor? É. Mas, convenhamos, este manifesto não dá um contributo especialmente iluminado para ajudar à coisa. E portanto inspira o regresso à vida deste blogue, um mês depois do último post.

 

Há quatro erros de base. O primeiro é factual. O manifesto, como muito boa gente que devia estar mais informada (lembram-se?), dá a entender que não a despesa pública é uma vaca sagrada que passou incólume à orgia de impostos de Vítor Gaspar. "Passados estes vinte meses de governação, o que os cidadãos efectivamente sentem é um aumento brutal da carga fiscal: cada vez pagam mais, sem verem, de forma palpável, a contrapartida de o Estado gastar menos".

 

Mas só não vêem se não quiserem. Para tornar a coisa mais "palpável", comparei Portugal com um país reconhecidamente prudente, como a Alemanha. São as chamadas "ideias barata": por muito que as atiremos pela sanita abaixo, arranjam sempre uma forma de voltar para nos atormentar.

 

 

 

O segundo erro é menos uma questão de facto e mais um problema conceptual, a que atribuo o nome técnico de "síndrome de pensamento rápido" - porque normalmente resulta do facto de não se querer pensar no assunto mais do que trinta segundos seguidos. Nesta categoria caem todas as críticas que se limitam a identificar uma série de bodes-expiatórios da Administração Pública onde é preciso cortar - as "fundações", "observatórios", "as 13.000 entidades que vivem do Orçamento do Estado", "empresas públicas", e por aí fora.

 

É óbvio que há muitas fundações e observatórios onde cortar. Mas também é óbvio, para mim, que há muitos centros de investigação académica, muitos serviços públicos e repartições que são óptimos candidatos a cortes no Orçamento de 2014. Numa análise mais fina, até seria capaz de apontar a dedo alguns médicos, professores e assistentes sociais concretos cuja dispensa dificilmente deixaria o Estado mais pobre. Infelizmente, aquilo que é óbvio para uns não costuma ser óbvio para outros, o que sugere a necessidade de encontrar algum método mais fiável (e consensual, já agora) de reformar os quadros do Estado do que simplesmente cortar onde é "óbvio" que se deve cortar.

 

A terceira confusão é entre eficiência e poupança. Por exemplo, quando se escreve, acerca da educação e saúde, que "Havendo iniciativa particular disponível, de génese empresarial ou social, não há razão para a discriminar e excluir das redes de prestação de serviço público. Pelo contrário, como o exemplo do modelo escandinavo bem evidencia".

 

A isto está subjacente a ideia de que os privados permitem uma saúde e educação mais barata, o que não me parece ter confirmação empírica. De facto, os países nórdicos são conhecidos por terem sistemas eficientes, mas se há coisas que estes regimes "bem evidenciam" é que o que é bom custa dinheiro. E não deixa de ser irónico que se pegue em países com rácios de despesa pública acima dos 50% do PIB para defender a redução da despesa pública num país que já está bem abaixo desse rácio.

 

Finalmente, um último erro: irrealismo. No final, o manifesto diz que "Para se atingir uma situação sustentável, a médio e longo prazo, devemos reduzir a despesa estrutural primária para 33% do PIB em quatro anos".  Uma pessoa lê isto e pensa: mas onde é que foram buscar este número? Ou, de outro ponto de vista, qual é a referência, o benchmark ou o exemplo em que se baseiam para apontar para esta meta? Na Europa onde eu vivo, há apenas um país com despesa estrutural primária na casa dos 33% do PIB.

 

 

 

Aliás: não há nenhum. 

 

 

 

 

 

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publicado às 12:46


6 comentários

De Miguel Madeira a 07.04.2013 às 03:31

Ainda a respeito disto

"Havendo iniciativa particular disponível, de génese empresarial ou social, não há razão para a discriminar e excluir das redes de prestação de serviço público."

eu suspeito que, pelo menos a curto prazo, essa integração nas redes de prestação de serviço público iria era aumentar a despesa. O meu raciocinio - se o Estado pagar para se andar num colégio privado ou ir a uma clinica privada, acabará por pagar a dois tipos de pessoas: a) os que, de outra maneira, iriam ao serviço estatal; e b) os que, mesmo sem subsidio, iriam de qualquer maneira ao privado; mesmo que haja alguma poupança em a), de certeza que b) representaria um aumento de despesa. E duvido que fosse possivel criar um sistema em que só se subsidiasse os a).

De PR a 07.04.2013 às 15:59

Também é essa a minha suspeita. Eu até defendo uma inclusão maior de prestadores privados no serviço 'público' (no sentido em que é 'public provided'), mas parece-me um logro pensar que daí advenham grandes poupanças, sobretudo no curto prazo. Neste caso concreto, acho que a urgência orçamental está sobretudo a servir como um cavalo de tróia para trazer este tema para o debate.

De há três anos? a 11.04.2013 às 00:36

bolas atão quando comecei a defender o socras em 2005 ele nã tava a tentar diminuir os gastos na induca a são.....

olha se tivessem todos atingido o 10º escalão

era um parque escolar a mais

os 490 mil computadores que comprou durante o seu mandato mais os 5 mil quadros electrónicos e os 18 mil projectores foram uma migalha dos salários e dos aumentos salariais nesses anos

se bem me lembro nem ganhava 90 contos com horário completo
É o caso dos bacharéis do nível 1 que não viram abolida na totalidade a permanência acrescida no 7º escalão, dos docentes integrados nos anexos II e III do Decreto-Lei 409/89 (níveis 2, 5 e 7 de vencimentos) ou, ainda, dos que se encontram em pré-carreira, período probatório, regime de contratação ou no primeiro ano dos Quadros de Zona Pedagógica.

A FENPROF orgulha-se do papel que cumpriu neste longo processo negocial. A informação permanente aos professo-res, o debate das suas propostas e das que iam sendo apre-sentadas pelo Ministério, o esforço pela unidade na acção de todos os professores, a articulação entre as negociações for-mais e as formas de acção e de luta, tornaram possível que a carreira docente esteja, a partir de agora, mais valorizada e mais atraente. Com o Acordo assinado, ganham os professo-res, mas ganhará também, a curto prazo, a causa da Educa-ção, do Ensino e da Escola Pública de Qualidade - objectivos centrais que norteiam a acção da FENPROR

Embora o momento seja de festejar, os professores não podem esquecer as lutas que, em torno do ECD, terão de con-tinuar a travar. Os grandes objectivos reivindicativos serão a partir de agora a abolição dos créditos no âmbito da forma-ção contínua, a indexação das pensões de aposentação aos salários no activo, a criação de um regime dinâmico para a vinculação dos contratados, os complementos de formação para os professores não licenciados, a constru-ção de um Estatuto que estabilize e dignifique os professores do ensino artístico.

A FENPROF não abdicará ainda de participar, com os professores, nos debates e nas soluções que se avizi-nham em torno, nomeadamente, da gestão das escolas, da gestão flexível dos currículos, da formação inicial e contínua dos professores.

Num momento em que os professores ganharam, a FENPROF, que liderou todo este processo, renova o seu apelo à continuação da luta por uma escola democrática, de sucesso, de qualidade, que concretize os ideais do 25 de Abril.



Protocolo de Acordo

Entre o Governo, representado pelo Ministro da Educação e a Federação Nacional dos Professores, representada pelo seu Secretário Geral, é assinado o presente protocolo de acordo relativo à revisão do Decreto-Lei nl' 409/89, de 18 de Novembro, que se rege pelas seguintes cláusulas:

Paridade com a Administração Pública

1 . No quadro da aplicação do princípio da paridade entre as carreiras técnica e técnica superior da função pública e a carreira docente, os índices remuneratórios dos 1º, 3º e 10º escalões passam, a partir de Janeiro de 1998, a ser os seguintes:

1º escalão: 108
3º escalão: 151
10º escalão: 340

A aplicação dos novos índices remuneratórios não pode implicar, durante o ano de 1998, um aumento de vencimento superior ao correspondente a 15 pontos indiciários das carreiras técnica e técnica superior da função pública.

Contagem do tempo de serviço

2. Revogação da Portaria nº 39/94, de 14 de Janeiro, com efeitos a 1 de Setembro de 1998, implicando a contagem integral do tempo de serviço docente efectivo ou equiparado nos termos do ECD e consequente posicionamento dos docentes na respectiva carreira.

Os docentes que, na sequência da revogação da Portaria nº 39/94, completem o tempo de serviço neces-sário à transição de escalão após 90 dias a contar da publicação do diploma revogatório, ficam sujeitos à avaliação do desempenho, nos termos da lei, que será realizada até 31 de Dezembro de 1999 sem prejuízo de retroactividade dos efeitos da progressão à data da aquisição do direito, desde que não anterior a Setem-bro de 1998

Redução da Carreira (26 anos)

De a alteração de 2000 a 11.04.2013 às 00:40

quando infelizmente estava a zero por cento de aumentos no vale do reno foi

21. Os professores de técnicas especiais em exercício de funções em 1 de Outubro de 1989, não abran-gidos pelo disposto no número 2 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 409/89, de 18 de Novembro e que se tenham mantido em exercício ininterrupto de funções docentes, são integrados no quadro da escola onde se encontram a exercer funções no ano lectivo de 1998-1999, em lugares a criar para o efeito e a extinguir quando vagarem, no grupo de docência para que se encontram habilitados.

Outras situações de professores de técnicas especiais serão enquadradas no âmbito do estatuto das escolas especializadas de ensino artístico a elaborar no prazo de 90 dias.



Docentes dos Anexos II e III

22. A escala indiciária dos docentes abrangidos pelos Anexos 11 e 111 ao Decreto-Lei ng 409/89, de 18 d Novembro é a seguinte:

Anexo II


Anterior sistema retributivo Novo Sistema Retributivo
Índice de vencimento em 31.12.98 índice a partir de 1/7/2000 índice a partir de1/10/2001

72
76 80
76 80 84
84 86 90
88 92 96
94 98 102
95 99 103
97 101 105
100 104 108
108 112 116
120 124 126
125 129 131
130 134 136
135 139 141
145 149 151
150 154 156

bocês quem quer que seijam devem meter das boas devem

ê tamém já vivi em amsterdão e num domingo inté intrei dentro da zona turística

bué de tugueses meu...

De Francisco a 12.04.2013 às 20:45

Cara Priscilla (que não conheço)
O que tenho lido dos seus posts leva-me a lamentar, sinceramente, que não escreva com mais frequência, aportando dados, informação e clarificação para tanta desinformação preconceituosa, ignorante ou mesmo alarve, que por ai vai. Obrigado.

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