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Contrato entre Gerações II

por PR, em 10.12.12

Portanto, tanto o sistema de redistribuição como o sistema de capitalização dependem do PIB e não estão imunes aos factores que o influenciam, como a demografia ou o progresso tecnológico. Tudo depende, em última análise, da produção futura.

 

O argumento mais repetido é que a capitalização aumenta a taxa de poupança da economia. E uma taxa de poupança mais alta significa um PIB futuro maior. Se é uma pequena economia fechada, a taxa de juro reduz-se e o investimento aumenta. Se é uma economia aberta (isto é, a taxa de juro é fixa), a poupança adicional representa acumulação de activos sobre o exterior e, portanto, um afluxo adicional de rendimentos no futuro. Em qualquer dos casos, mais poupança implica sempre mais possibilidades de consumo no futuro.

 

Mas será que a capitalização aumenta mesmo a poupança? Não me parece.

 

Imaginemos um qualquer período ‘t’. Em qualquer período há dois grupos de agentes: pensionistas e trabalhadores. Vejamos o que acontece em cada sistema, num período ‘t’ diferente de t0 (ou seja, t+1, ou t+2, t+3…). Vamos também assumir, por conveniência, que o rácio pensionistas/trabalhadores é constante e que todos os agentes têm as mesmas preferências em relação ao padrão de consumo ao longo da vida: poupar 10% do rendimento para consumir na velhice. Igualmente por conveniência, vamos assumir que o período de descontos seja 10 vezes maior do que o período de reforma.

 

1)   Redistribuição:

 

Trabalhadores: Rendimento = 100; Consumo = 90; Contribuições Sociais = 10. Poupança = Acumulação de activos = 100 – 90 – 10 = 0

Estado: Contribuições Sociais = 10; Pensões = 10; Poupança = Acumulação de activos = 0

Pensionistas: Rendimento = 10; Consumo = 10; Poupança = Acumulação de activos = 0

Economia: Poupança = Acumulação de activos = 0

 

2)   Capitalização

 

Trabalhadores: Rendimento = 100; Consumo = 90; Poupança = Acumulação de activos = 10

Estado: Contribuições Sociais = 0; Pensões = 0; Poupança = 0

Pensionistas: Rendimento = 0; Consumo = -10; Poupança = Acumulação de activos = -10 [Consumo é financiado pela venda de activos previamente adquiridos, no valor de 10]

Economia: Poupança = Acumulação de activos = 0

 

Para os mesmos parâmetros, a economia poupa rigorosamente o mesmo. A questão central é que, no regime de capitalização, por cada trabalhador a poupar – ou seja, a acumular a activos – há um pensionista a vender activos, de maneira que o stock de capital da economia como um todo permanece rigorosamente igual. A venda de activos, como obrigações ou acções, é a meneira que pensionista (ou investidor, vá lá...) tem de converter o título adquirido em dinheiro para comprar fraldas e muletas.

 

Há três pontos importantes a reter.

 

Primeiro ponto: neste exemplo, o montante de activos comprado pelos trabalhadores é igual ao montante de activos vendidos pelos pensionistas. Isto decorre de dois parâmetros convenientes, que permitem ilustrar melhor a ideia: taxas de poupança constantes e demografia estável. Mas é possível mexer nestes parâmetros e fazer com que a taxa de poupança dos trabalhadores aumente.

 

Se isso acontecer, há de facto acumulação de activos na economia: aquilo que os trabalhadores de hoje estão a poupar é maior do que o que os pensionistas podem des-poupar, o que aumenta o stock de capital. Porém, o mesmo é verdade para um aumento de contribuições do sistema redistributivo: se as contribuições aumentam e os benefícios dos actuais pensionistas se mantêm, o stock de capital da economia também aumenta. Ou seja, a alteração dos parâmetros não altera as conclusões de fundo.

 

O exemplo da população fixa e com taxas de poupança constantes é desejável ainda por outra razão: neste exemplo, cada geração compra os activos que a geração mais velha está a tentar vender. E isto põe em evidência as semelhanças entre a redistribuição e a recapitalização. A primeira funda-se num acordo tácito em que os trabalhadores financiam os pensionistas na esperança de que os futuros contribuintes financiam a sua própria reforma; a segunda funda-se na expectativa dos aforradores de hoje de que os títulos que compra aos aforradores de ontem serão igualmente comprados pelos aforradores de amanhã.

 

Segundo ponto: neste exemplo, os activos são comprados e vendidos pelo mesmo preço. Um pressuposto crucial é que não há crescimento económico, pelo que o PIB é constante e, assim, também os títulos que conferem um direito de saque sobre esse PIB. Não fará mais sentido admitir a possibilidade de os activos admitir que os activos podem ser vendidos de hoje valerão mais quando forem vendidos?

 

Não me parece. Ou melhor: claro que faz sentido – na prática, é isso que vai acontecer: a produtividade tende a crescer e, por isso, qualquer direito de saque tende a ganhar valor à medida que o tempo passa. Mas acho que apenas complica as contas, porque o crescimento económico ocorre quer no sistema de capitalização, quer no sistema de redistribuição. O que estamos a tentar identificar aqui é se há algum sistema que provoque alterações na poupança, que por sua vez aumente o stock de capital e o crescimento económico.

 

Terceiro ponto: é óbvio que no primeiro período - t0 - o sistema de capitalização aumenta a poupaça, porque há uma geração que acumula activos sem a correspondente geração mais velha a vendê-los. Se compararmos sistemas desde o início, a capitalização favorece a acumulação de activos. Acontece que, neste momento, a transição de um sistema para o outro só se pode fazer de duas maneiras: ou renegando as obrigações, ou emitindo dívida pública para as financiar. No segundo caso, há uma acumulação de passivos que compensa a acumulação de activos adicional que o sistema permitira se tivesse sido implementado desde o início.

 

P.S.- Este post é um resumo rápido desta troca de comentários no Montanha de Sísifo. É demais pedir a opinião do LA-C e Miguel Madeira?

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publicado às 19:56


2 comentários

De jj.amarante a 11.12.2012 às 10:38

O sistema de capitalização é a canção do bandido, dá-me agora o dinheiro que eu daqui a umas dezenas de anos vou devolver-to com juros. Qual é a garantia que os financeiros dão de que isso aconteça? É pior do que a garantia dada pelo Estado. Passadas umas dezenas de anos os investimentos podem muito bem terem sido investidos em produtos tóxicos e cá fica o contribuinte a ter que suportar os pensionistas que tiveram o azar de confiar o dinheiro aos Oliveiras da Costa, Dias Loureiro, Duartes Lima e quejandos, dos quais o nosso maravilhoso sistema judicial não consegue reaver um tostão. Num sistema redistributivo a oportunidade de os agentes pouparem continua a existir mas de uma forma mais descentralizada, sem concentrar um imenso poder nas mãos de financeiros que, sentados em cima das reformas futuras, passarão a ser uma espécie ministério da economia da ex-União Soviética, com os riscos inerentes aos disparates que podem passar pelas cabecinhas de meia-dúzia de iluminados. O facto de existir um sistema redistributivo dá maior confiança aos pequenos agentes económicos que poderão reinvestir os ganhos da sua actividade empreendedora na sua empresa, em vez de ir entregar esses lucros aos financeiros distantes da economia real.

De NS a 11.12.2012 às 12:46

Mas o exemplo da situação actual que os reformados estão a viver não contraria de forma exemplar essa sua afirmação? É que não sei se deu por isso, mas a quebra de rendimento dos reformados desde o nosso estoiro é bastante significativa.
Por princípio, nunca devemos fazer depender os nossos rendimentos futuros de entidades que detêm o uso legítimo e exclusivo da força sobre nós.

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