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Contrato entre Gerações II

por PR, em 10.12.12

Portanto, tanto o sistema de redistribuição como o sistema de capitalização dependem do PIB e não estão imunes aos factores que o influenciam, como a demografia ou o progresso tecnológico. Tudo depende, em última análise, da produção futura.

 

O argumento mais repetido é que a capitalização aumenta a taxa de poupança da economia. E uma taxa de poupança mais alta significa um PIB futuro maior. Se é uma pequena economia fechada, a taxa de juro reduz-se e o investimento aumenta. Se é uma economia aberta (isto é, a taxa de juro é fixa), a poupança adicional representa acumulação de activos sobre o exterior e, portanto, um afluxo adicional de rendimentos no futuro. Em qualquer dos casos, mais poupança implica sempre mais possibilidades de consumo no futuro.

 

Mas será que a capitalização aumenta mesmo a poupança? Não me parece.

 

Imaginemos um qualquer período ‘t’. Em qualquer período há dois grupos de agentes: pensionistas e trabalhadores. Vejamos o que acontece em cada sistema, num período ‘t’ diferente de t0 (ou seja, t+1, ou t+2, t+3…). Vamos também assumir, por conveniência, que o rácio pensionistas/trabalhadores é constante e que todos os agentes têm as mesmas preferências em relação ao padrão de consumo ao longo da vida: poupar 10% do rendimento para consumir na velhice. Igualmente por conveniência, vamos assumir que o período de descontos seja 10 vezes maior do que o período de reforma.

 

1)   Redistribuição:

 

Trabalhadores: Rendimento = 100; Consumo = 90; Contribuições Sociais = 10. Poupança = Acumulação de activos = 100 – 90 – 10 = 0

Estado: Contribuições Sociais = 10; Pensões = 10; Poupança = Acumulação de activos = 0

Pensionistas: Rendimento = 10; Consumo = 10; Poupança = Acumulação de activos = 0

Economia: Poupança = Acumulação de activos = 0

 

2)   Capitalização

 

Trabalhadores: Rendimento = 100; Consumo = 90; Poupança = Acumulação de activos = 10

Estado: Contribuições Sociais = 0; Pensões = 0; Poupança = 0

Pensionistas: Rendimento = 0; Consumo = -10; Poupança = Acumulação de activos = -10 [Consumo é financiado pela venda de activos previamente adquiridos, no valor de 10]

Economia: Poupança = Acumulação de activos = 0

 

Para os mesmos parâmetros, a economia poupa rigorosamente o mesmo. A questão central é que, no regime de capitalização, por cada trabalhador a poupar – ou seja, a acumular a activos – há um pensionista a vender activos, de maneira que o stock de capital da economia como um todo permanece rigorosamente igual. A venda de activos, como obrigações ou acções, é a meneira que pensionista (ou investidor, vá lá...) tem de converter o título adquirido em dinheiro para comprar fraldas e muletas.

 

Há três pontos importantes a reter.

 

Primeiro ponto: neste exemplo, o montante de activos comprado pelos trabalhadores é igual ao montante de activos vendidos pelos pensionistas. Isto decorre de dois parâmetros convenientes, que permitem ilustrar melhor a ideia: taxas de poupança constantes e demografia estável. Mas é possível mexer nestes parâmetros e fazer com que a taxa de poupança dos trabalhadores aumente.

 

Se isso acontecer, há de facto acumulação de activos na economia: aquilo que os trabalhadores de hoje estão a poupar é maior do que o que os pensionistas podem des-poupar, o que aumenta o stock de capital. Porém, o mesmo é verdade para um aumento de contribuições do sistema redistributivo: se as contribuições aumentam e os benefícios dos actuais pensionistas se mantêm, o stock de capital da economia também aumenta. Ou seja, a alteração dos parâmetros não altera as conclusões de fundo.

 

O exemplo da população fixa e com taxas de poupança constantes é desejável ainda por outra razão: neste exemplo, cada geração compra os activos que a geração mais velha está a tentar vender. E isto põe em evidência as semelhanças entre a redistribuição e a recapitalização. A primeira funda-se num acordo tácito em que os trabalhadores financiam os pensionistas na esperança de que os futuros contribuintes financiam a sua própria reforma; a segunda funda-se na expectativa dos aforradores de hoje de que os títulos que compra aos aforradores de ontem serão igualmente comprados pelos aforradores de amanhã.

 

Segundo ponto: neste exemplo, os activos são comprados e vendidos pelo mesmo preço. Um pressuposto crucial é que não há crescimento económico, pelo que o PIB é constante e, assim, também os títulos que conferem um direito de saque sobre esse PIB. Não fará mais sentido admitir a possibilidade de os activos admitir que os activos podem ser vendidos de hoje valerão mais quando forem vendidos?

 

Não me parece. Ou melhor: claro que faz sentido – na prática, é isso que vai acontecer: a produtividade tende a crescer e, por isso, qualquer direito de saque tende a ganhar valor à medida que o tempo passa. Mas acho que apenas complica as contas, porque o crescimento económico ocorre quer no sistema de capitalização, quer no sistema de redistribuição. O que estamos a tentar identificar aqui é se há algum sistema que provoque alterações na poupança, que por sua vez aumente o stock de capital e o crescimento económico.

 

Terceiro ponto: é óbvio que no primeiro período - t0 - o sistema de capitalização aumenta a poupaça, porque há uma geração que acumula activos sem a correspondente geração mais velha a vendê-los. Se compararmos sistemas desde o início, a capitalização favorece a acumulação de activos. Acontece que, neste momento, a transição de um sistema para o outro só se pode fazer de duas maneiras: ou renegando as obrigações, ou emitindo dívida pública para as financiar. No segundo caso, há uma acumulação de passivos que compensa a acumulação de activos adicional que o sistema permitira se tivesse sido implementado desde o início.

 

P.S.- Este post é um resumo rápido desta troca de comentários no Montanha de Sísifo. É demais pedir a opinião do LA-C e Miguel Madeira?

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publicado às 19:56


14 comentários

De jj.amarante a 13.12.2012 às 17:42

" Por isso, o reformado no sistema redistributivo gasta e não poupa."

Luís Lavoura: essa sua tese só seria verosímil caso não existissem numerosos adeptos do modelo de capitalização gerido por fundos privados que estão constantemente a anunciar a falência iminente do sistema de redistribuição. Esses anúncios permanentes e sonoros infundem medo nos reformados que, pelo sim pelo não, os que podem e que são cada vez menos, poupam também um bocadinho da sua reforma para o que der e vier. E com os atropelos deste governo e o discurso permanente de que não têm direitos nenhuns ainda devem estar a poupar mais.

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