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O Samuel de Paiva Pires refere os números da execução orçamental de 2012, que mostram uma quebra brutal das receitas fiscais apesar da subida das taxas de imposto. E pergunta: isto não tem nada a ver com a curva de Laffer? Bom… não. E é muito fácil perceber porquê.

 

Acerca da curva de Laffer já falei aqui (e nos posts seguintes); mas a ideia com que fico é que este é um daqueles temas de Sísifo; por muito que se explique bem as coisas, quando se pensa que a pedra está bem presa no topo da montanha e se vira as costas para voltar cá para baixo, lá começa ela lentamente a rebolar pela encosta. Ainda assim, aqui vai uma segunda tentativa.

 

Algures entre os anos 70 e 80, Arthur Laffer avançou (ou recapitulou, segundo o próprio) a ideia de que há um ponto óptimo para o nível de impostos. O raciocínio de Laffer baseava-se na ideia de que impostos mais altos têm dois efeitos que actuam em sentido contrário: por um lado, aumentam a receita por aplicarem uma taxa maior aos rendimentos sujeitos a tributação; por outro, desincentivam a criação de riqueza e acabam, assim, por reduzir a base de incidência fiscal. Conjugando os dois efeitos, chega-se à conclusão simples de que há um nível de impostos óptimo que maximiza a receita.

 

Agora, é preciso notar uma coisa. Laffer não argumentou que os impostos reduzem a procura e deprimem a actividade económica – esse é o canal keynesiano que já se conhecia desde os anos 40. E, a esse nível, tanto faz ser aumento de impostos ou redução de despesa, porque subir o IRS sobre a generalidade dos trabalhadores não é significativamente diferente de cortar salários e pensões. As ideias de Laffer eram precisamente os alicerces da economia da Oferta, segundo a qual as subidas de impostos tornariam a criação de riqueza menos rentável, atirando a economia para um nível de actividade permanentemente mais baixo

 

Como é que sabemos que não é isto que está a acontecer? Esta é fácil. Se houvesse um problema de incentivos, a contracção da actividade estaria a ser causada pela diminuição da produtividade. Mas não há nenhuma diminuição da produtividade: o que vemos é uma quebra brutal do emprego. É um problema de procura. E se é um problema de procura, a culpa da recessão recai sobre todas as potenciais componentes da procura: subida de impostos, sem dúvida, e… cortes na despesa pública. Mas não há grandes novidades aqui. Isto é apenas o equivalente a dizer que uma política orçamental contraccionista é… bom, contraccionista.

 

Agora, será possível argumentar que a subida de impostos tenha reduzido a colecta fiscal através de mecanismos keynesianos? É possível, mas é uma história difícil de engolir. Uma subida de impostos tem, no curto prazo, um efeito de redução do rendimento disponível das famílias e empresas, que diminui a procura e, consequentemente, o PIB. Assim, o impacto orçamental real da subida de impostos é inferior ao que seria estimado através da simples aplicação mecânica das novas taxas à base de incidência anterior. Mas acontece exactamente o mesmo com a despesa pública. Se o Estado cortar 100€ de despesa, o impacto negativo na economia desta poupança irá gerar desemprego, que implica subsídios e outras ajudas, fazendo com que a redução líquida de despesa seja inferior ao que se esperaria sem levar em conta os efeitos de feedback. Mas é altamente improvável que a contracção na economia alimentada pela contracção orçamental seja suficiente para anular os efeitos orçamentais das poupanças iniciais – sejam do lado da receita, sejam do lado da despesa.

 

A ideia com que fico, quando vejo argumentos destes, é os seus proponentes não percebem como funciona uma economia integrada, onde a despesa de um sector é receita do outro. E isto vale tanto para os impostos como para os gastos públicos. Quem defende que a subida de impostos está a conduzir a menos arrecadação fiscal está, mesmo que não o saiba, a defender uma doutrina acerca da ligação entre política orçamental e actividade económica segundo a qual um corte de despesa acabaria também por se anular a si mesmo.

 

Ok, e agora a sério: como é que o Estado aumentou as taxas e os impostos desceram? Não está isto em contradição clara com o que acabei de explicar? Não. O Estado não aumentou apenas os impostos: também cortou despesa, e muito. Despesa que paga IRS e contribuições (salários dos funcionários públicos), IRC (compras de bens e serviços) e IVA (salários, transferências, bens e serviços, etc., etc.). Com cortes desta dimensão, estranho seria que os impostos não caíssem. Qual é exactamente a dúvida?

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publicado às 02:05


8 comentários

De NG a 26.01.2013 às 13:38

Priscila,
Deixemos o geral e vamos ao particular: o caso dos restaurantes. É verdade que os cortes na despesa retiraram muito dinheiro disponível para as pessoas sairem a jantar fora, OK. Mas gostava que me explicasse como tem a certeza que a receita fiscal não teria sido maior e a despesa com subsídios de desemprego aos funcionários dos estabelecimentos e fornecedores que foram forçados a encerrar menor caso o IVA não tivesse aumentado. Chame-se Laffer ou o que se quiser mas, concretamente, quais as razões que defendem esta medida de ser caracterizada como uma forma estúpida de agravar o défice público e a miséria social?

De PR a 26.01.2013 às 15:57

Eu não tenho a certeza de nada. Limito-me a constatar que, tendo em conta a mecânica interna da economia, é altamente improvável que uma medida de consolidação orçamental do lado da receita conduza a menor receita. Por outro lado, é altamente provável que um corte de despesa tenha essa redução de receita como resultado. É preciso ser muito insensível à evidência para acreditar na primeira hipótese, sobretudo tendo em conta que há uma alternativa muito mais plausível.

Não conheço bem o caso concreto dos restaurantes. O que seria necessário para que a medida fosse 'self defeating' era que o efeito 'actividade' se sobrepusesse ao efeito 'taxa mais alta'. Como a taxa mais do que duplicou, estamos a falar de uma redução de actividade da ordem dos 50%. Se alguém me apresentar números desses, admito pensar no caso. Para já, o que ouço são palpites.

De NG a 26.01.2013 às 18:28

"é altamente improvável que uma medida de consolidação orçamental do lado da receita conduza a menor receita"

É. O estado que cobre 100% do rendimento da actividade deve ter muitos contribuintes.

"Como a taxa mais do que duplicou, estamos a falar de uma redução de actividade da ordem dos 50%.".

Ó Priscila,
Pode disfarçar a pobreza do seu raciocínio com "self-defeating" ou outra expressão qualquer. Toda a gente percebe que a contribuição para o estado de uma determinada actividade não se resume a IVA. Tem lá, entre outras contribuições e taxas, o IRS dos empregados, contribuições para a Segurança Social, o IRC, dos próprios e da cadeia de fornecedores,... Tudo isso desaparece quando os estabelecimentos fecham portas e os clientes decidem substituir a sua refeição por pão com azeitonas, em casa. Essas contribuições para o Estado são substituídas por despesa em subsídio de desemprego, emigração ou suicídio.
O seu post e o seu comentário são muito úteis, Priscila. Ilustram e fazem temer que há pessoas com poder de decisão que pensam que as coisas se passam mesmo assim, com arranjos de aritmética simples e narrativas a jeito.

De PR a 27.01.2013 às 00:59

Nuno, se não estava disposto a pensar, podia ter avisado logo. Bem me poupava um comentário.

De PR a 27.01.2013 às 01:43

Hum... Um estudo encomendado pela AHRESP. Que escolha de fontes tão selecta. Tenho aqui também um do Governo, se quiser contrastar opiniões.

Curios e ironicamente, o próprio estudo da AHRESP acaba por me dar razão. Ora vá lá ler o que recomenda em vez de andar por aí a papaguear; e quando se tiver informado, apareça para trocarmos impressões. Senão a coisa é um bocado injusta: o Nuno atira o barro à parede e eu gasto o meu latim a limpar a porcaria que por lá deixa :-)

De NG a 27.01.2013 às 14:43

Não entendi, Priscila. A que se refere?
Será a isto: "Efeitos orçamentais negativos de 204 a 235 Milhões de euros"?

Mas se o o estudo do governo lhe parece mais isento, venha ele.

Outra coisa. Que estatística é esta que com aumentos brutais de preços apresenta baixa da taxa de inflação?

De PR a 27.01.2013 às 23:40

Slide 22 - "O efeito fiscal líquido direto traduzir-se-á num aumento de
receita para o Estado, em 2012 e 2013".

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