Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]



O Samuel de Paiva Pires refere os números da execução orçamental de 2012, que mostram uma quebra brutal das receitas fiscais apesar da subida das taxas de imposto. E pergunta: isto não tem nada a ver com a curva de Laffer? Bom… não. E é muito fácil perceber porquê.

 

Acerca da curva de Laffer já falei aqui (e nos posts seguintes); mas a ideia com que fico é que este é um daqueles temas de Sísifo; por muito que se explique bem as coisas, quando se pensa que a pedra está bem presa no topo da montanha e se vira as costas para voltar cá para baixo, lá começa ela lentamente a rebolar pela encosta. Ainda assim, aqui vai uma segunda tentativa.

 

Algures entre os anos 70 e 80, Arthur Laffer avançou (ou recapitulou, segundo o próprio) a ideia de que há um ponto óptimo para o nível de impostos. O raciocínio de Laffer baseava-se na ideia de que impostos mais altos têm dois efeitos que actuam em sentido contrário: por um lado, aumentam a receita por aplicarem uma taxa maior aos rendimentos sujeitos a tributação; por outro, desincentivam a criação de riqueza e acabam, assim, por reduzir a base de incidência fiscal. Conjugando os dois efeitos, chega-se à conclusão simples de que há um nível de impostos óptimo que maximiza a receita.

 

Agora, é preciso notar uma coisa. Laffer não argumentou que os impostos reduzem a procura e deprimem a actividade económica – esse é o canal keynesiano que já se conhecia desde os anos 40. E, a esse nível, tanto faz ser aumento de impostos ou redução de despesa, porque subir o IRS sobre a generalidade dos trabalhadores não é significativamente diferente de cortar salários e pensões. As ideias de Laffer eram precisamente os alicerces da economia da Oferta, segundo a qual as subidas de impostos tornariam a criação de riqueza menos rentável, atirando a economia para um nível de actividade permanentemente mais baixo

 

Como é que sabemos que não é isto que está a acontecer? Esta é fácil. Se houvesse um problema de incentivos, a contracção da actividade estaria a ser causada pela diminuição da produtividade. Mas não há nenhuma diminuição da produtividade: o que vemos é uma quebra brutal do emprego. É um problema de procura. E se é um problema de procura, a culpa da recessão recai sobre todas as potenciais componentes da procura: subida de impostos, sem dúvida, e… cortes na despesa pública. Mas não há grandes novidades aqui. Isto é apenas o equivalente a dizer que uma política orçamental contraccionista é… bom, contraccionista.

 

Agora, será possível argumentar que a subida de impostos tenha reduzido a colecta fiscal através de mecanismos keynesianos? É possível, mas é uma história difícil de engolir. Uma subida de impostos tem, no curto prazo, um efeito de redução do rendimento disponível das famílias e empresas, que diminui a procura e, consequentemente, o PIB. Assim, o impacto orçamental real da subida de impostos é inferior ao que seria estimado através da simples aplicação mecânica das novas taxas à base de incidência anterior. Mas acontece exactamente o mesmo com a despesa pública. Se o Estado cortar 100€ de despesa, o impacto negativo na economia desta poupança irá gerar desemprego, que implica subsídios e outras ajudas, fazendo com que a redução líquida de despesa seja inferior ao que se esperaria sem levar em conta os efeitos de feedback. Mas é altamente improvável que a contracção na economia alimentada pela contracção orçamental seja suficiente para anular os efeitos orçamentais das poupanças iniciais – sejam do lado da receita, sejam do lado da despesa.

 

A ideia com que fico, quando vejo argumentos destes, é os seus proponentes não percebem como funciona uma economia integrada, onde a despesa de um sector é receita do outro. E isto vale tanto para os impostos como para os gastos públicos. Quem defende que a subida de impostos está a conduzir a menos arrecadação fiscal está, mesmo que não o saiba, a defender uma doutrina acerca da ligação entre política orçamental e actividade económica segundo a qual um corte de despesa acabaria também por se anular a si mesmo.

 

Ok, e agora a sério: como é que o Estado aumentou as taxas e os impostos desceram? Não está isto em contradição clara com o que acabei de explicar? Não. O Estado não aumentou apenas os impostos: também cortou despesa, e muito. Despesa que paga IRS e contribuições (salários dos funcionários públicos), IRC (compras de bens e serviços) e IVA (salários, transferências, bens e serviços, etc., etc.). Com cortes desta dimensão, estranho seria que os impostos não caíssem. Qual é exactamente a dúvida?

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 02:05


2 comentários

De Carlos G. Pinto a 28.01.2013 às 09:26

Um problema de procura? O único problema económico com a procura é ser infinita. Os recursos, esses sim, são escassos. As necessidades, "a procura", são ilimitadas.

As pessoas continuam a querer consumir e investir bastante, mas as coisas certas, ao preço certo. Há 6 mil milhões de pessoas no Mundo a consumir, a "procurar", só que não procuram aquilo que nós produzimos. E isto não é um problema de procura, é de oferta.

O problema económico fundamental de Portugal é de alocação de recursos. No passado houve uma péssima alocação de recursos que hoje está a ser desmontada, o que causa desemprego de factores. Um bom exemplo é o sector da construção. O problema do sector da construção não é falta de procura, é ter havido procura artificial em demasia no passado que sobredimensionou o sector. No passado tivemos demasiados recursos alocados ao sector da construção que agora deixaram de ser "procurados". Mas não se criaria riqueza hoje desviando novamente recursos para a construção de forma a utilizar os recursos desempregados. Pelo contrário, só se criará riqueza deixando o sector voltar a uma dimensão relativa que reflicta as preferências dos consumidores.

De Sérgio Pinto a 28.01.2013 às 16:42

Esse argumento e' identico ao dos Republicanos nos EUA. Nao surpreendentemente, e' provavel que esteja igualmente errado. Presumivelmente, se o seu argumento estivesse certo, deveriamos ter observado, desde 2009/2010 certos sectores a gerar emprego e com aumentos de salario significativos (de modo a reflectir a tal realocacao de recursos escassos e em grande procura). Nos EUA e' sabido que isso nao aconteceu - em Portugal isso aconteceu exactamente onde?

Para alem disso, enfim, talvez seja ligeiramente estranho que, de repente, grande parte da Europa e os EUA tenham sofrido um choque identico, por via da tal ma' alocacao de recursos e que, em todos eles, a enorme subida da taxa de desemprego seja apenas estrutural.

Por fim, e de forma mais generica, acho curioso que o Carlos considere que, deixando o mercado actuar livremente, a alocacao de recursos sera' mais eficiente (e que, portanto, basta tirar o Estado do caminho e a prosperidade estara' logo ao virar da esquina). Ha' uns quantos paises em que a "mudanca estrutural" (nao sei se havera' melhor traducao para "structural change") levou 'a deslocacao de trabalhadores de sectores com mais produtividade (acima da media do pais) para outros com menor produtividade (abaixo da media). Tambem nao surpreendentemente, um desses casos (mas longe de ser o unico), foi a Argentina durante os anos 90 e ate' 2002 (***) - ainda nao tenho a certeza, mas suspeito que em Portugal se tenha passado o mesmo, e nao necessariamente por culpa do Estado.

(***) Neste, como em muitos outros topicos, Dani Rodrik tem escrito coisas interessantes, como esta: http://www.hks.harvard.edu/fs/drodrik/Research%20papers/Globalization,%20Structural%20Change,%20and%20Productivity%20Growth.pdf.

Comentar:

CorretorEmoji

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.




Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.


Comentários recentes

  • Anónimo

    Vivo hoje em Portugal e portugueses são todos ment...

  • Anónimo

    When It Comes To Personal Loans * Business Loans e...

  • Anónimo

    Do You Need A Loan To Consolidate Your Debt At 1.0...

  • clemence

    Boa noite, senhor/senhora,Viemos por esta mensagem...

  • cesar dasilva

    Até 1822 os brasileiros eram todos portugueses. O ...



Arquivo

  1. 2013
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2012
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D