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O Samuel de Paiva Pires refere os números da execução orçamental de 2012, que mostram uma quebra brutal das receitas fiscais apesar da subida das taxas de imposto. E pergunta: isto não tem nada a ver com a curva de Laffer? Bom… não. E é muito fácil perceber porquê.

 

Acerca da curva de Laffer já falei aqui (e nos posts seguintes); mas a ideia com que fico é que este é um daqueles temas de Sísifo; por muito que se explique bem as coisas, quando se pensa que a pedra está bem presa no topo da montanha e se vira as costas para voltar cá para baixo, lá começa ela lentamente a rebolar pela encosta. Ainda assim, aqui vai uma segunda tentativa.

 

Algures entre os anos 70 e 80, Arthur Laffer avançou (ou recapitulou, segundo o próprio) a ideia de que há um ponto óptimo para o nível de impostos. O raciocínio de Laffer baseava-se na ideia de que impostos mais altos têm dois efeitos que actuam em sentido contrário: por um lado, aumentam a receita por aplicarem uma taxa maior aos rendimentos sujeitos a tributação; por outro, desincentivam a criação de riqueza e acabam, assim, por reduzir a base de incidência fiscal. Conjugando os dois efeitos, chega-se à conclusão simples de que há um nível de impostos óptimo que maximiza a receita.

 

Agora, é preciso notar uma coisa. Laffer não argumentou que os impostos reduzem a procura e deprimem a actividade económica – esse é o canal keynesiano que já se conhecia desde os anos 40. E, a esse nível, tanto faz ser aumento de impostos ou redução de despesa, porque subir o IRS sobre a generalidade dos trabalhadores não é significativamente diferente de cortar salários e pensões. As ideias de Laffer eram precisamente os alicerces da economia da Oferta, segundo a qual as subidas de impostos tornariam a criação de riqueza menos rentável, atirando a economia para um nível de actividade permanentemente mais baixo

 

Como é que sabemos que não é isto que está a acontecer? Esta é fácil. Se houvesse um problema de incentivos, a contracção da actividade estaria a ser causada pela diminuição da produtividade. Mas não há nenhuma diminuição da produtividade: o que vemos é uma quebra brutal do emprego. É um problema de procura. E se é um problema de procura, a culpa da recessão recai sobre todas as potenciais componentes da procura: subida de impostos, sem dúvida, e… cortes na despesa pública. Mas não há grandes novidades aqui. Isto é apenas o equivalente a dizer que uma política orçamental contraccionista é… bom, contraccionista.

 

Agora, será possível argumentar que a subida de impostos tenha reduzido a colecta fiscal através de mecanismos keynesianos? É possível, mas é uma história difícil de engolir. Uma subida de impostos tem, no curto prazo, um efeito de redução do rendimento disponível das famílias e empresas, que diminui a procura e, consequentemente, o PIB. Assim, o impacto orçamental real da subida de impostos é inferior ao que seria estimado através da simples aplicação mecânica das novas taxas à base de incidência anterior. Mas acontece exactamente o mesmo com a despesa pública. Se o Estado cortar 100€ de despesa, o impacto negativo na economia desta poupança irá gerar desemprego, que implica subsídios e outras ajudas, fazendo com que a redução líquida de despesa seja inferior ao que se esperaria sem levar em conta os efeitos de feedback. Mas é altamente improvável que a contracção na economia alimentada pela contracção orçamental seja suficiente para anular os efeitos orçamentais das poupanças iniciais – sejam do lado da receita, sejam do lado da despesa.

 

A ideia com que fico, quando vejo argumentos destes, é os seus proponentes não percebem como funciona uma economia integrada, onde a despesa de um sector é receita do outro. E isto vale tanto para os impostos como para os gastos públicos. Quem defende que a subida de impostos está a conduzir a menos arrecadação fiscal está, mesmo que não o saiba, a defender uma doutrina acerca da ligação entre política orçamental e actividade económica segundo a qual um corte de despesa acabaria também por se anular a si mesmo.

 

Ok, e agora a sério: como é que o Estado aumentou as taxas e os impostos desceram? Não está isto em contradição clara com o que acabei de explicar? Não. O Estado não aumentou apenas os impostos: também cortou despesa, e muito. Despesa que paga IRS e contribuições (salários dos funcionários públicos), IRC (compras de bens e serviços) e IVA (salários, transferências, bens e serviços, etc., etc.). Com cortes desta dimensão, estranho seria que os impostos não caíssem. Qual é exactamente a dúvida?

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publicado às 02:05


6 comentários

De Carlos G. Pinto a 28.01.2013 às 09:26

Um problema de procura? O único problema económico com a procura é ser infinita. Os recursos, esses sim, são escassos. As necessidades, "a procura", são ilimitadas.

As pessoas continuam a querer consumir e investir bastante, mas as coisas certas, ao preço certo. Há 6 mil milhões de pessoas no Mundo a consumir, a "procurar", só que não procuram aquilo que nós produzimos. E isto não é um problema de procura, é de oferta.

O problema económico fundamental de Portugal é de alocação de recursos. No passado houve uma péssima alocação de recursos que hoje está a ser desmontada, o que causa desemprego de factores. Um bom exemplo é o sector da construção. O problema do sector da construção não é falta de procura, é ter havido procura artificial em demasia no passado que sobredimensionou o sector. No passado tivemos demasiados recursos alocados ao sector da construção que agora deixaram de ser "procurados". Mas não se criaria riqueza hoje desviando novamente recursos para a construção de forma a utilizar os recursos desempregados. Pelo contrário, só se criará riqueza deixando o sector voltar a uma dimensão relativa que reflicta as preferências dos consumidores.

De PR a 28.01.2013 às 12:33

Esclarece-me uma dúvida: tu achas que este não é um problema de procura ou pões em causa a possibilidade de existirem sequer problemas de procura?

Se for o primeiro caso, ainda posso tentar argumentar. Por exemplo, um sintoma de que este não é (pelo menos completamente) um problema de realocação é o facto de o desemprego subir em todos os sectores de actividade.

Já se for o segundo....

De Carlos G. Pinto a 28.01.2013 às 17:28

É mesmo o segundo e não, o desemprego, não está a subir igualmente em todos os sectores. Por exemplo, no têxtil falta mão-de-obra. http://sicnoticias.sapo.pt/economia/article1575333.ece http://www.portugal.gov.pt/media/630155/20120619_relatorio_emprego.pdf

A questão fundamental da economia é mesmo essa: as necessidades são ilimitadas e os recursos são escassos e não o contrário. A utilização dos recursos adapta-se às preferências através do mecanismo de preço. Quando esse mecanismo de preços é manipulado, pode haver uma alocação de recursos ineficiente durante algum tempo que necessitará de ser ajustado

Quanto maior for o ajustamento, maiores e mais longos são os custos friccionais em termos de desemprego de factores. E a crise até pode ser transversal a todos os sectores, apesar do ajustamento ser sectorial. Por exemplo, um sector da construção sobredimensionado, também sobredimensiona as empresas que prestam serviços à construção, e as empresas que prestam serviços às empresas que prestam serviços à construção, etc... O que acontece nestes casos é que os primeiro sectores a sair da crise serão aqueles mais distanciados do sector sobredimensionado. As estatísticas de desemprego sectorial em Portugal não enganam. (ver aqui diferença entre sector transacionável e não transaccionavel http://www.portugal.gov.pt/media/630155/20120619_relatorio_emprego.pdf)

O melhor exercício a fazer aqui é pensar o que é que aconteceria amanhã se aparecesse uma impressora 3D barata capaz de imprimir tudo o que desejássemos a um custo mínimo. Nesse exacto momento, o sector industrial passaria imediatamente a estar sobredimensionado. Milhares de fábricas iriam à falência, assim como as empresas de serviços que as suportavam e os restaurantes que serviam os seus funcionários, etc. Haveria um tremendo aumento de desemprego em muitos sectores (arriscaria-me a dizer quase todos), mas não era um problema de procura. A economia não teria um problema de procura (as empresas industriais, sim, mas não a economia). simplesmente agora os recursos teriam que ser direccionados para outros sectores (lazer, serviços, etc) O ajustamento não se faria aumentando artificialmente a procura de produtos industriais desnecessários. Resolveria-se deixando o ajuste acontecer, permitindo que aquelas pessoas que trabalhavam na indústria, aplicassem o seu trabalho noutros sectores e os restaurante que fecharam junto às fábricas, abrissem em zonas residenciais onde agora eram mais necessários. Resolveria-se deixando que empresas que antes prestavam serviços à indústria, passassem a prestar ao sector dos serviços.

De Sérgio Pinto a 28.01.2013 às 21:52

o desemprego, não está a subir igualmente em todos os sectores

Obviamente que nao. De forma igualmente obvia, daqui nao se extrai que nao tenha existido um problema na procura. O mesmo se aplica quando voce afirma que "O que acontece nestes casos é que os primeiro sectores a sair da crise serão aqueles mais distanciados do sector sobredimensionado. As estatísticas de desemprego sectorial em Portugal não enganam."

De qualquer forma, 2 "pormenores":
1) Onde esta' a subida galopante de salarios para os recursos/qualificacoes escassas em Portugal"?
2) O relatorio do BdP citado usa dados que comecam apenas em 2011, quando a taxa de desemprego ja andava acima de uns modicos 12%, e dificilmente se podera dizer que o "choque" teve lugar nessa altura.


O melhor exercício a fazer aqui é pensar o que é que aconteceria amanhã se aparecesse uma impressora 3D barata capaz de imprimir tudo o que desejássemos a um custo mínimo.

Nao percebo o que leva alguem a achar que um choque petrolifero e' identico 'a Grande Depressao. Tambem nao percebo porque e' que alguem acha que uma metafora que recorre a um obvio choque do lado da oferta constitui uma explicacao adequada para a crise actual. Crises financeiras, sobre-endividamento do sector privado, etc., nao sao exactamente iguais a um choque tecnologico, parece-me.

Mas talvez voce tenha uma explicacao alternativa para o facto de ter sido a 2a Guerra Mundial a permitir aos EUA sair da Grande Depressao. Certamente que a "economia insurgente" sera' capaz de oferecer alternativas engracadas.

De Carlos G. Pinto a 29.01.2013 às 06:49

1) Onde esta' a subida galopante de salarios para os recursos/qualificacoes escassas em Portugal"?

Aqui há que ter o cuidado de não se deixar iludir por valores nominais. A escassez é relativa e para a entender é necessário olhar para rácios. Por exemplo, experimente olhar para o rácio de (salários de costureira/salário de pedreiro) ou (salários de engenheiro informático/salário de engenheiro civil). O que acha que aconteceu a estes dois rácios? Se esta fosse uma epidemia de falta de procura, não acha que o problema atingiria igualmente todos os sectores?

2) O relatorio do BdP citado usa dados que comecam apenas em 2011, quando a taxa de desemprego ja andava acima de uns modicos 12%, e dificilmente se podera dizer que o "choque" teve lugar nessa altura.

Certo, podemos olhar para os dados de 2010 ou 2009 se quiser. Como disse, o ajustamento da alocação de recursos é algo que demora bastante tempo, principalmente quando não há capital financeiro disponível para olear a mudança. Quanto maior for a bolha, maior e mais longo é o período de realocação.


“Nao percebo o que leva alguem a achar que um choque petrolifero e' identico 'a Grande Depressao. Tambem nao percebo porque e' que alguem acha que uma metafora que recorre a um obvio choque do lado da oferta constitui uma explicacao adequada para a crise actual. “

Ambos os exemplos representam uma necessidade de realocação de recursos, embora o exemplo do salto tecnológico seja mais fácil de visualizar e aceitar. Mas não há nada de fundamentalmente diferente (no que toca ao desemprego) entre o ajustamento a um excesso de recursos alocado a um sector resultante de um progresso tecnológico do resultante do estourar de uma bolha sectorial. O sobreinvestimento da construção causado por um boom de obras públicas levou a um excesso de recursos especializados nesse sector. Quando acabaram os fundos públicos, milhares de trabalhadores especializados em construção viram-se sem mercado. Isto não se resolve construindo mais uma auto-estrada paralela à A1. Resolve-se deixando que pedreiros se transformem em costureiros.


Falar em problemas de procura em economia em geral parece-me errado, mas é uma discussão teórica válida. Agora, falar de problemas de procura em relação a uma economia aberta de 10 milhões de habitantes com um mercado potencial de 6 mil milhões, simplesmente não faz sentido.

De Sérgio Pinto a 30.01.2013 às 05:52

O que acha que aconteceu a estes dois rácios? Se esta fosse uma epidemia de falta de procura, não acha que o problema atingiria igualmente todos os sectores?

Naturalmente que, como é impossível que as variações salariais sejam idênticas em todos os sectores, os valores dos rácios têm de se alterar. Ou seja, a sua argumentação baseia-se na criação de pressupostos de tal forma rígidos que levem à conclusão que lhe interessa, de forma tautológica. Nem sei o que diga...

Novamente, é evidente que o problema da falta de procura NÃO tem de afectar todos os sectores de forma absolutamente idêntica. Mas, e isto deveria ser evidente, se existe escassez seja de um recurso, o seu preço tenderá a aumentar. Parece-lhe que, se amanhã a Arábia Saudita afirmasse que iria suspender a sua produção de petróleo, o aumento do preço se resumiria a uma subida relativa? Ou parece-lhe que o preço absoluto do petróleo aumentaria? Da mesma forma, se se torna óbvio que uma economia tem muito menos engenheiros bioquímicos, ou economistas de pendor astrológico, do que aqueles que necessita, o efeito sobre o salário deles deveria ser claro (e positivo).


principalmente quando não há capital financeiro disponível para olear a mudança

Por acaso, mesmo aceitando que o problema é unicamente estrutural, uma situação como a que descreve parece fundamentar o recurso a intervenção estatal (para corrigir algo que, no fundo, corresponde a uma falha de mercado).


Mas não há nada de fundamentalmente diferente (no que toca ao desemprego) entre o ajustamento a um excesso de recursos alocado a um sector resultante de um progresso tecnológico do resultante do estourar de uma bolha sectorial.

Mais uma vez, nem sei bem o que lhe diga. O sobre-endividamento do sector privado seria, em si mesmo e tudo o resto constante, uma razão para o estado intervir e compensar a quebra de procura verificada, permitindo que o sector privado desalavancasse.

Você achará que, no caso de uma crise financeira que destrua o sector bancário de um país e cujos efeitos alastrem a outros sectores, aumentado significantivamente o desemprego e, por sua vez, acabem por afectar ainda outros sectores, cujos produtos passam a ter menor procura por via do menor rendimento disponível, gerando mais desemprego, e assim por diante, a solução adequada é assobiar e esperar que passe.


falar de problemas de procura em relação a uma economia aberta de 10 milhões de habitantes com um mercado potencial de 6 mil milhões, simplesmente não faz sentido.

Lamento, mas o que não faz sentido é essa frase.

Em todo o caso, continuo curioso acerca do seguinte:
- O seu raciocínio deixa espaço à existência de multiplicadores fiscais positivos?
- Eu sei que isto ainda é mais lateral ao tema inicial do post que o resto do comentário, mas confesso que tenho alguma vontade de perguntar a todos os insurgentes o que é feito das geniais previsões de um dos gurus mais adorados (Peter Schiff) - essa hiperinflação nos EUA chega quando?!

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