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O Samuel de Paiva Pires refere os números da execução orçamental de 2012, que mostram uma quebra brutal das receitas fiscais apesar da subida das taxas de imposto. E pergunta: isto não tem nada a ver com a curva de Laffer? Bom… não. E é muito fácil perceber porquê.

 

Acerca da curva de Laffer já falei aqui (e nos posts seguintes); mas a ideia com que fico é que este é um daqueles temas de Sísifo; por muito que se explique bem as coisas, quando se pensa que a pedra está bem presa no topo da montanha e se vira as costas para voltar cá para baixo, lá começa ela lentamente a rebolar pela encosta. Ainda assim, aqui vai uma segunda tentativa.

 

Algures entre os anos 70 e 80, Arthur Laffer avançou (ou recapitulou, segundo o próprio) a ideia de que há um ponto óptimo para o nível de impostos. O raciocínio de Laffer baseava-se na ideia de que impostos mais altos têm dois efeitos que actuam em sentido contrário: por um lado, aumentam a receita por aplicarem uma taxa maior aos rendimentos sujeitos a tributação; por outro, desincentivam a criação de riqueza e acabam, assim, por reduzir a base de incidência fiscal. Conjugando os dois efeitos, chega-se à conclusão simples de que há um nível de impostos óptimo que maximiza a receita.

 

Agora, é preciso notar uma coisa. Laffer não argumentou que os impostos reduzem a procura e deprimem a actividade económica – esse é o canal keynesiano que já se conhecia desde os anos 40. E, a esse nível, tanto faz ser aumento de impostos ou redução de despesa, porque subir o IRS sobre a generalidade dos trabalhadores não é significativamente diferente de cortar salários e pensões. As ideias de Laffer eram precisamente os alicerces da economia da Oferta, segundo a qual as subidas de impostos tornariam a criação de riqueza menos rentável, atirando a economia para um nível de actividade permanentemente mais baixo

 

Como é que sabemos que não é isto que está a acontecer? Esta é fácil. Se houvesse um problema de incentivos, a contracção da actividade estaria a ser causada pela diminuição da produtividade. Mas não há nenhuma diminuição da produtividade: o que vemos é uma quebra brutal do emprego. É um problema de procura. E se é um problema de procura, a culpa da recessão recai sobre todas as potenciais componentes da procura: subida de impostos, sem dúvida, e… cortes na despesa pública. Mas não há grandes novidades aqui. Isto é apenas o equivalente a dizer que uma política orçamental contraccionista é… bom, contraccionista.

 

Agora, será possível argumentar que a subida de impostos tenha reduzido a colecta fiscal através de mecanismos keynesianos? É possível, mas é uma história difícil de engolir. Uma subida de impostos tem, no curto prazo, um efeito de redução do rendimento disponível das famílias e empresas, que diminui a procura e, consequentemente, o PIB. Assim, o impacto orçamental real da subida de impostos é inferior ao que seria estimado através da simples aplicação mecânica das novas taxas à base de incidência anterior. Mas acontece exactamente o mesmo com a despesa pública. Se o Estado cortar 100€ de despesa, o impacto negativo na economia desta poupança irá gerar desemprego, que implica subsídios e outras ajudas, fazendo com que a redução líquida de despesa seja inferior ao que se esperaria sem levar em conta os efeitos de feedback. Mas é altamente improvável que a contracção na economia alimentada pela contracção orçamental seja suficiente para anular os efeitos orçamentais das poupanças iniciais – sejam do lado da receita, sejam do lado da despesa.

 

A ideia com que fico, quando vejo argumentos destes, é os seus proponentes não percebem como funciona uma economia integrada, onde a despesa de um sector é receita do outro. E isto vale tanto para os impostos como para os gastos públicos. Quem defende que a subida de impostos está a conduzir a menos arrecadação fiscal está, mesmo que não o saiba, a defender uma doutrina acerca da ligação entre política orçamental e actividade económica segundo a qual um corte de despesa acabaria também por se anular a si mesmo.

 

Ok, e agora a sério: como é que o Estado aumentou as taxas e os impostos desceram? Não está isto em contradição clara com o que acabei de explicar? Não. O Estado não aumentou apenas os impostos: também cortou despesa, e muito. Despesa que paga IRS e contribuições (salários dos funcionários públicos), IRC (compras de bens e serviços) e IVA (salários, transferências, bens e serviços, etc., etc.). Com cortes desta dimensão, estranho seria que os impostos não caíssem. Qual é exactamente a dúvida?

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publicado às 02:05


28 comentários

De PR a 29.01.2013 às 23:37

Acho que pode valer a pena separar águas que estão um bocado misturadas nesta discussão.

O que é relevante para o tema do post é se a subida de impostos gera ou não efeitos lafferianos que reduzem a receita fiscal.

Ora, a redução da receita num mecanismo 'lafferiano' ocorre porque as taxas marginais de imposto desincentivam o investimento (nas empresas) e a oferta de trabalho (nas famílias). É um problema de oferta porque o problema está na redução da oferta de factores produtivos, e o seu traço identificador é o facto de gerar apenas desemprego voluntário.

A oposição a um problema de oferta em que o desemprego é voluntário é um problema de procura em que os trabalhadores querem emprego e não o obtêm. O CGP fala de dois tipos de desemprego diferentes - cíclico e friccional. Mas, para o que está aqui em discussão, isso é um pouco irrelevante, porque ambos são problemas de procura - procura agregada ou procura sectorial.

Esta distinção friccional/cíclico só é relevante para o papel que a política económica pode ou não ter na amenização do desemprego. Mas isso não era bem o tema do post.


De NG a 30.01.2013 às 02:29

Priscila,
Voltando ainda ao estudo da AHRESP repare que são consideradas as duas situações. Na análise 1 "O negócio das empresas que encerram é transferido na totalidade para as empresas resistentes" e estima-se que "O efeito total é positivo em 477M€, em 2012, e negativo em 194M€, em 2013". Na análise 2 "Regista-se uma erosão no negócio das empresas que encerram que é apenas parcialmente transferido (em 40%) para as empresas resistentes" e o efeito esperado é " O efeito total é positivo em 471M€, em 2012, e negativo em 456M€, em 2013".

Mas tudo bem. Vamos a outro exemplo:

Acha que a queda brutal nas receitas de IRS entre profissionais liberais tem mais a ver com evasão fiscal http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=67219 do que com isto http://oinsurgente.org/2012/10/24/a-insustentavel-carga-fiscal-sobre-os-trabalhadores-independentes-3/#comments ?

Qual é a pessoa que, em seu perfeito juízo, vai exercer uma actividade onde lhe retiram 78% do seu rendimento?

De Sérgio Pinto a 30.01.2013 às 06:02

Priscila, é verdade que os comentários acabaram por se afastar bastante do tema inicial do post, desculpa. Em todo o caso, quando falas dos tipos de desemprego que o CGP considera, acho que querias dizer "estrutural", em vez de "cíclico", não? Pelo que ele disse, pareceu-me que "desemprego cíclico" está no mesmo patamar que os "problemas de procura" (ou seja, não existe, o desemprego é estrutural ou friccional) - mas se calhar fui eu que não percebi o que ele quis referir.

De Carlos G. Pinto a 30.01.2013 às 06:11

O desemprego cíclico existe e deve-se exactamente ao tempo que leva a transferir factores (neste caso, o trabalho) entre os sectores sobredimensionados e os sectores subdimensionados. O desemprego cíclico será tão grande quanto maior for o sobredimensionamento e mais barreiras existirem à mobilidade.
Note-se que o desemprego cíclico até pode afectar sectores que, agregadamente, estão subdimensionados.
Por exemplo, o sector da metalurgia em Portugal pode estar subdimensionado e mesmo assim o emprego cair num primeiro momento. Isto acontece porque apesar de estar subdimensionado na sua vertente de exportação, estava sobredimensionado na sua vertente de construção. Antes que o emprego eumente é necessário que as empresas metalúrgicas que serviam a construção mudem de clientes ou diminuam a capacidade de produção, libertando recursos para as empresas metalúrgicas que servem os exportadores.

De PR a 30.01.2013 às 13:26

Eu faria uma divisão assim:

Desemprego voluntário (via Oferta) - Desemprego lafferiano causado pelo facto de os trabalhadores não quererem estar empregados (ou quererem trabalhar menos horas).

Desemprego friccional (via Procura) - Desemprego causado pelo facto de os trabalhadores estarem a mudar de actividade económica; este desemprego sobe e desce conforme os ciclos de inovação.

Desemprego cíclico (via Procura) - Desemprego causado pelo facto de a procura agregada ser inferior ao PIB potencial; aqui, as variações devem-se a oscilações na procura (que são pouco importantes se a política monetária for bem utilizada)

Quando o CGP diz que o desemprego cíclico é friccional, isto é apenas uma outra forma de exprimir a crença de que todos os ciclos resultam de alterações de preferências e portanto estão apenas a 'reconfigurar' a alocação de recursos (numa espécie de RBC). Ou seja, problemas de procura no sentido keynesiano (cíclico) não existem, apenas existem problemas de realocação (que tecnicamente são de procura, mas que ele considera de oferta, embora na prática a minha 'procura' equivalha mais ou menos à 'oferta' dele neste caso)

Acho que para perceber se o desemprego é cíclico ou friccional (e daí extrair a relevância, ou não, da política macroeconómica) pode passar por olhar para:

- Evidência de choques tecnológicos (se não existem, tem cara de cíclico);
- Crescimento de um certo sector (se não existe, parece cíclico);
- Evolução de salários (se caem em todo o lado, parece cíclico)

No caso de Portugal, não há evidência nenhuma destes elementos - as preferências dos agentes não se alteraram. O que aconteceu foi que atingimos um limite de acumulação de dívida externa, que obriga a uma desalavancagem dolorosa. Estas situações, porém, são fundamentalmente diferentes.

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