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O Samuel de Paiva Pires refere os números da execução orçamental de 2012, que mostram uma quebra brutal das receitas fiscais apesar da subida das taxas de imposto. E pergunta: isto não tem nada a ver com a curva de Laffer? Bom… não. E é muito fácil perceber porquê.

 

Acerca da curva de Laffer já falei aqui (e nos posts seguintes); mas a ideia com que fico é que este é um daqueles temas de Sísifo; por muito que se explique bem as coisas, quando se pensa que a pedra está bem presa no topo da montanha e se vira as costas para voltar cá para baixo, lá começa ela lentamente a rebolar pela encosta. Ainda assim, aqui vai uma segunda tentativa.

 

Algures entre os anos 70 e 80, Arthur Laffer avançou (ou recapitulou, segundo o próprio) a ideia de que há um ponto óptimo para o nível de impostos. O raciocínio de Laffer baseava-se na ideia de que impostos mais altos têm dois efeitos que actuam em sentido contrário: por um lado, aumentam a receita por aplicarem uma taxa maior aos rendimentos sujeitos a tributação; por outro, desincentivam a criação de riqueza e acabam, assim, por reduzir a base de incidência fiscal. Conjugando os dois efeitos, chega-se à conclusão simples de que há um nível de impostos óptimo que maximiza a receita.

 

Agora, é preciso notar uma coisa. Laffer não argumentou que os impostos reduzem a procura e deprimem a actividade económica – esse é o canal keynesiano que já se conhecia desde os anos 40. E, a esse nível, tanto faz ser aumento de impostos ou redução de despesa, porque subir o IRS sobre a generalidade dos trabalhadores não é significativamente diferente de cortar salários e pensões. As ideias de Laffer eram precisamente os alicerces da economia da Oferta, segundo a qual as subidas de impostos tornariam a criação de riqueza menos rentável, atirando a economia para um nível de actividade permanentemente mais baixo

 

Como é que sabemos que não é isto que está a acontecer? Esta é fácil. Se houvesse um problema de incentivos, a contracção da actividade estaria a ser causada pela diminuição da produtividade. Mas não há nenhuma diminuição da produtividade: o que vemos é uma quebra brutal do emprego. É um problema de procura. E se é um problema de procura, a culpa da recessão recai sobre todas as potenciais componentes da procura: subida de impostos, sem dúvida, e… cortes na despesa pública. Mas não há grandes novidades aqui. Isto é apenas o equivalente a dizer que uma política orçamental contraccionista é… bom, contraccionista.

 

Agora, será possível argumentar que a subida de impostos tenha reduzido a colecta fiscal através de mecanismos keynesianos? É possível, mas é uma história difícil de engolir. Uma subida de impostos tem, no curto prazo, um efeito de redução do rendimento disponível das famílias e empresas, que diminui a procura e, consequentemente, o PIB. Assim, o impacto orçamental real da subida de impostos é inferior ao que seria estimado através da simples aplicação mecânica das novas taxas à base de incidência anterior. Mas acontece exactamente o mesmo com a despesa pública. Se o Estado cortar 100€ de despesa, o impacto negativo na economia desta poupança irá gerar desemprego, que implica subsídios e outras ajudas, fazendo com que a redução líquida de despesa seja inferior ao que se esperaria sem levar em conta os efeitos de feedback. Mas é altamente improvável que a contracção na economia alimentada pela contracção orçamental seja suficiente para anular os efeitos orçamentais das poupanças iniciais – sejam do lado da receita, sejam do lado da despesa.

 

A ideia com que fico, quando vejo argumentos destes, é os seus proponentes não percebem como funciona uma economia integrada, onde a despesa de um sector é receita do outro. E isto vale tanto para os impostos como para os gastos públicos. Quem defende que a subida de impostos está a conduzir a menos arrecadação fiscal está, mesmo que não o saiba, a defender uma doutrina acerca da ligação entre política orçamental e actividade económica segundo a qual um corte de despesa acabaria também por se anular a si mesmo.

 

Ok, e agora a sério: como é que o Estado aumentou as taxas e os impostos desceram? Não está isto em contradição clara com o que acabei de explicar? Não. O Estado não aumentou apenas os impostos: também cortou despesa, e muito. Despesa que paga IRS e contribuições (salários dos funcionários públicos), IRC (compras de bens e serviços) e IVA (salários, transferências, bens e serviços, etc., etc.). Com cortes desta dimensão, estranho seria que os impostos não caíssem. Qual é exactamente a dúvida?

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publicado às 02:05


28 comentários

De Sérgio Pinto a 30.01.2013 às 05:52

O que acha que aconteceu a estes dois rácios? Se esta fosse uma epidemia de falta de procura, não acha que o problema atingiria igualmente todos os sectores?

Naturalmente que, como é impossível que as variações salariais sejam idênticas em todos os sectores, os valores dos rácios têm de se alterar. Ou seja, a sua argumentação baseia-se na criação de pressupostos de tal forma rígidos que levem à conclusão que lhe interessa, de forma tautológica. Nem sei o que diga...

Novamente, é evidente que o problema da falta de procura NÃO tem de afectar todos os sectores de forma absolutamente idêntica. Mas, e isto deveria ser evidente, se existe escassez seja de um recurso, o seu preço tenderá a aumentar. Parece-lhe que, se amanhã a Arábia Saudita afirmasse que iria suspender a sua produção de petróleo, o aumento do preço se resumiria a uma subida relativa? Ou parece-lhe que o preço absoluto do petróleo aumentaria? Da mesma forma, se se torna óbvio que uma economia tem muito menos engenheiros bioquímicos, ou economistas de pendor astrológico, do que aqueles que necessita, o efeito sobre o salário deles deveria ser claro (e positivo).


principalmente quando não há capital financeiro disponível para olear a mudança

Por acaso, mesmo aceitando que o problema é unicamente estrutural, uma situação como a que descreve parece fundamentar o recurso a intervenção estatal (para corrigir algo que, no fundo, corresponde a uma falha de mercado).


Mas não há nada de fundamentalmente diferente (no que toca ao desemprego) entre o ajustamento a um excesso de recursos alocado a um sector resultante de um progresso tecnológico do resultante do estourar de uma bolha sectorial.

Mais uma vez, nem sei bem o que lhe diga. O sobre-endividamento do sector privado seria, em si mesmo e tudo o resto constante, uma razão para o estado intervir e compensar a quebra de procura verificada, permitindo que o sector privado desalavancasse.

Você achará que, no caso de uma crise financeira que destrua o sector bancário de um país e cujos efeitos alastrem a outros sectores, aumentado significantivamente o desemprego e, por sua vez, acabem por afectar ainda outros sectores, cujos produtos passam a ter menor procura por via do menor rendimento disponível, gerando mais desemprego, e assim por diante, a solução adequada é assobiar e esperar que passe.


falar de problemas de procura em relação a uma economia aberta de 10 milhões de habitantes com um mercado potencial de 6 mil milhões, simplesmente não faz sentido.

Lamento, mas o que não faz sentido é essa frase.

Em todo o caso, continuo curioso acerca do seguinte:
- O seu raciocínio deixa espaço à existência de multiplicadores fiscais positivos?
- Eu sei que isto ainda é mais lateral ao tema inicial do post que o resto do comentário, mas confesso que tenho alguma vontade de perguntar a todos os insurgentes o que é feito das geniais previsões de um dos gurus mais adorados (Peter Schiff) - essa hiperinflação nos EUA chega quando?!

De Carlos G. Pinto a 30.01.2013 às 06:39

"Naturalmente que, como é impossível que as variações salariais sejam idênticas em todos os sectores"

Porque é que é impossível?

"Mas, e isto deveria ser evidente, se existe escassez seja de um recurso, o seu preço tenderá a aumentar"

Não necessariamente. Há outros factores que afectam a produtividade e, consequentemente, o salário. Um deles é o capital, que também escasseia e bastante. E note-se que o próprio desemprego resultante do ajustamento pode baixar o nível de salários, através de um decréscimo do poder negocial. Daí a escassez ter que ser sempre medida em termos relativos.

"Parece-lhe que, se amanhã a Arábia Saudita afirmasse que iria suspender a sua produção de petróleo, o aumento do preço se resumiria a uma subida relativa?"

Está aí a falar de um mercado que é muito líquido (literalmente) e uniforme. O mercado de trabalho não é assim. Há diversos factores a ter em conta, a capacidade negocial, a existência de capital, etc. como disse acima, o nível salarial está a baixar porque o stock de capital, a preços de mercado, tem baixado substancialmente. A questão é que há salários que baixam muito mais que outros. E é isso que as teorias pelo lado da procura não conseguem explicar bem.

"- Eu sei que isto ainda é mais lateral ao tema inicial do post que o resto do comentário, mas confesso que tenho alguma vontade de perguntar a todos os insurgentes o que é feito das geniais previsões de um dos gurus mais adorados (Peter Schiff) - essa hiperinflação nos EUA chega quando?!"

Eu, especificamente, sou muito pouco ortodoxo em termos monetários. Se elr os meus posts sobre o ouro no Insurgente perceberá isso O Peter Schiff é, para mim, um daqueles gurus que aponta sempre para o mesmo lado e, como qualquer relógio parado, de vez em quando acerta (http://oinsurgente.org/2011/10/13/o-fenomeno-dos-relogios-parados/).

"- O seu raciocínio deixa espaço à existência de multiplicadores fiscais positivos?"

Sim, e não.

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