Erros do manifesto pela redução da despesa pública

por PR, em 04.04.13

Há por aí um novo manifesto pela redução da despesa pública. Nada contra, não fosse este facto pequenino: reduzir a despesa pública é algo que se está a tentar fazer (com sucesso relativo, assuma-se) desde há três anos para cá. É possível fazer melhor? É. Mas, convenhamos, este manifesto não dá um contributo especialmente iluminado para ajudar à coisa. E portanto inspira o regresso à vida deste blogue, um mês depois do último post.

Há quatro erros de base. O primeiro é factual. O manifesto, como muito boa gente que devia estar mais informada (lembram-se?), dá a entender que não a despesa pública é uma vaca sagrada que passou incólume à orgia de impostos de Vítor Gaspar. "Passados estes vinte meses de governação, o que os cidadãos efectivamente sentem é um aumento brutal da carga fiscal: cada vez pagam mais, sem verem, de forma palpável, a contrapartida de o Estado gastar menos".

Mas só não vêem se não quiserem. Para tornar a coisa mais "palpável", comparei Portugal com um país reconhecidamente prudente, como a Alemanha. São as chamadas "ideias barata": por muito que as atiremos pela sanita abaixo, arranjam sempre uma forma de voltar para nos atormentar.

O segundo erro é menos uma questão de facto e mais um problema conceptual, a que atribuo o nome técnico de "síndrome de pensamento rápido" - porque normalmente resulta do facto de não se querer pensar no assunto mais do que trinta segundos seguidos. Nesta categoria caem todas as críticas que se limitam a identificar uma série de bodes-expiatórios da Administração Pública onde é preciso cortar - as "fundações", "observatórios", "as 13.000 entidades que vivem do Orçamento do Estado", "empresas públicas", e por aí fora.

É óbvio que há muitas fundações e observatórios onde cortar. Mas também é óbvio, para mim, que há muitos centros de investigação académica, muitos serviços públicos e repartições que são óptimos candidatos a cortes no Orçamento de 2014. Numa análise mais fina, até seria capaz de apontar a dedo alguns médicos, professores e assistentes sociais concretos cuja dispensa dificilmente deixaria o Estado mais pobre. Infelizmente, aquilo que é óbvio para uns não costuma ser óbvio para outros, o que sugere a necessidade de encontrar algum método mais fiável (e consensual, já agora) de reformar os quadros do Estado do que simplesmente cortar onde é "óbvio" que se deve cortar.

A terceira confusão é entre eficiência e poupança. Por exemplo, quando se escreve, acerca da educação e saúde, que "Havendo iniciativa particular disponível, de génese empresarial ou social, não há razão para a discriminar e excluir das redes de prestação de serviço público. Pelo contrário, como o exemplo do modelo escandinavo bem evidencia".

A isto está subjacente a ideia de que os privados permitem uma saúde e educação mais barata, o que não me parece ter confirmação empírica. De facto, os países nórdicos são conhecidos por terem sistemas eficientes, mas se há coisas que estes regimes "bem evidenciam" é que o que é bom custa dinheiro. E não deixa de ser irónico que se pegue em países com rácios de despesa pública acima dos 50% do PIB para defender a redução da despesa pública num país que já está bem abaixo desse rácio.

Finalmente, um último erro: irrealismo. No final, o manifesto diz que "Para se atingir uma situação sustentável, a médio e longo prazo, devemos reduzir a despesa estrutural primária para 33% do PIB em quatro anos". Uma pessoa lê isto e pensa: mas onde é que foram buscar este número? Ou, de outro ponto de vista, qual é a referência, o benchmark ou o exemplo em que se baseiam para apontar para esta meta? Na Europa onde eu vivo, há apenas um país com despesa estrutural primária na casa dos 33% do PIB.

Aliás: não há nenhum.

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publicado às 12:46

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6 comentários

De há três anos? a 11.04.2013 às 00:36

bolas atão quando comecei a defender o socras em 2005 ele nã tava a tentar diminuir os gastos na induca a são.....

olha se tivessem todos atingido o 10º escalão

era um parque escolar a mais

os 490 mil computadores que comprou durante o seu mandato mais os 5 mil quadros electrónicos e os 18 mil projectores foram uma migalha dos salários e dos aumentos salariais nesses anos

se bem me lembro nem ganhava 90 contos com horário completo
É o caso dos bacharéis do nível 1 que não viram abolida na totalidade a permanência acrescida no 7º escalão, dos docentes integrados nos anexos II e III do Decreto-Lei 409/89 (níveis 2, 5 e 7 de vencimentos) ou, ainda, dos que se encontram em pré-carreira, período probatório, regime de contratação ou no primeiro ano dos Quadros de Zona Pedagógica.

A FENPROF orgulha-se do papel que cumpriu neste longo processo negocial. A informação permanente aos professo-res, o debate das suas propostas e das que iam sendo apre-sentadas pelo Ministério, o esforço pela unidade na acção de todos os professores, a articulação entre as negociações for-mais e as formas de acção e de luta, tornaram possível que a carreira docente esteja, a partir de agora, mais valorizada e mais atraente. Com o Acordo assinado, ganham os professo-res, mas ganhará também, a curto prazo, a causa da Educa-ção, do Ensino e da Escola Pública de Qualidade - objectivos centrais que norteiam a acção da FENPROR

Embora o momento seja de festejar, os professores não podem esquecer as lutas que, em torno do ECD, terão de con-tinuar a travar. Os grandes objectivos reivindicativos serão a partir de agora a abolição dos créditos no âmbito da forma-ção contínua, a indexação das pensões de aposentação aos salários no activo, a criação de um regime dinâmico para a vinculação dos contratados, os complementos de formação para os professores não licenciados, a constru-ção de um Estatuto que estabilize e dignifique os professores do ensino artístico.

A FENPROF não abdicará ainda de participar, com os professores, nos debates e nas soluções que se avizi-nham em torno, nomeadamente, da gestão das escolas, da gestão flexível dos currículos, da formação inicial e contínua dos professores.

Num momento em que os professores ganharam, a FENPROF, que liderou todo este processo, renova o seu apelo à continuação da luta por uma escola democrática, de sucesso, de qualidade, que concretize os ideais do 25 de Abril.

Protocolo de Acordo

Entre o Governo, representado pelo Ministro da Educação e a Federação Nacional dos Professores, representada pelo seu Secretário Geral, é assinado o presente protocolo de acordo relativo à revisão do Decreto-Lei nl' 409/89, de 18 de Novembro, que se rege pelas seguintes cláusulas:

Paridade com a Administração Pública

1 . No quadro da aplicação do princípio da paridade entre as carreiras técnica e técnica superior da função pública e a carreira docente, os índices remuneratórios dos 1º, 3º e 10º escalões passam, a partir de Janeiro de 1998, a ser os seguintes:

1º escalão: 108
3º escalão: 151
10º escalão: 340

A aplicação dos novos índices remuneratórios não pode implicar, durante o ano de 1998, um aumento de vencimento superior ao correspondente a 15 pontos indiciários das carreiras técnica e técnica superior da função pública.

Contagem do tempo de serviço

2. Revogação da Portaria nº 39/94, de 14 de Janeiro, com efeitos a 1 de Setembro de 1998, implicando a contagem integral do tempo de serviço docente efectivo ou equiparado nos termos do ECD e consequente posicionamento dos docentes na respectiva carreira.

Os docentes que, na sequência da revogação da Portaria nº 39/94, completem o tempo de serviço neces-sário à transição de escalão após 90 dias a contar da publicação do diploma revogatório, ficam sujeitos à avaliação do desempenho, nos termos da lei, que será realizada até 31 de Dezembro de 1999 sem prejuízo de retroactividade dos efeitos da progressão à data da aquisição do direito, desde que não anterior a Setem-bro de 1998

Redução da Carreira (26 anos)

Parede de casa de banho

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